O chamado “contrato de gaveta”, é muito comum no Brasil, usado por empresas de médio e pequeno porte como uma forma de tentar facilitar e otimizar a prática diária, mas que acaba gerando problemas e insegurança jurídica ao longo do tempo.
O que são “contratos de gaveta”?:
Esse tipo de contrato é usado normalmente para registrar não oficialmente um acordo entre duas pessoas que pode variar desde compra de bens imóveis a parcerias comerciais. Apesar de ser bastante usado no Brasil, tanto entre pessoas físicas quanto jurídicas, o “contrato de gaveta” não traz segurança jurídica para o acordo firmado.
Um contrato que não é um contrato
De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, esse tipo de acordo tem reconhecimento limitado e pode trazer diversos ônus para a empresa.
“Os contratos de gaveta normalmente são usados por médias e pequenas empresas para ter economia, agilidade, etc., mas com o tempo acaba trazendo insegurança jurídica pois ele não tem reconhecimento legal amplo e, em caso de conflitos, podem ser feitas contestações sobre o seu conteúdo, gerando prejuízos financeiros à empresa”.
“Sem um registro oficial, uma empresa pode enfrentar vários desafios para comprovar a propriedade de um bem ou os termos de um acordo. Da mesma forma, um indivíduo pode encontrar obstáculos ao fazer valer seus direitos em relação a um acordo prévio”, explica.
A importância do advogado empresarial
Ter um advogado empresarial ajuda a desenvolver acordos válidos e abrangentes, que ajudam a evitar problemas futuros à empresa, destaca Sérgio Vieira.
“O advogado empresarial é uma figura importante para qualquer empresa, principalmente quando se fala em segurança jurídica, o que é fundamental até mesmo para médias e pequenas empresas, ajudando a elaborar contratos sólidos, legais e abrangentes que evitam problemas jurídicos futuros à empresa”.
“Quando uma empresa acha que está ganhando em deixar de lado a importância de um advogado e tomar as rédeas jurídicas da empresa, quase invariavelmente ela terá problemas com esses contratos sem registro legal”, ressalta Sérgio Vieira.