A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota nesta terça-feira (20) a medida provisória (MP) 1.188/2023, que liberou R$ 360,9 milhões para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado. A reunião está marcada para as 14h.
A medida provisória tem relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e perde a validade no próximo dia 27. O crédito extraordinário foi encaminhado a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. São R$ 211 milhões, destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro deve ser aplicado, por exemplo, no fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões. Os recursos vão paras as seguintes áreas:
- inclusão produtiva rural — R$ 4,6 milhões;
- aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional — R$ 60 milhões;
- ações de proteção social especial — R$ 10 milhões; e
- estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) — R$ 48,9 milhões.
A pasta da Defesa recebeu R$ 26,4 milhões. Os recursos são destinados a ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região.
A senadora Augusta Brito defende a aprovação do texto original, editado em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista a tragédia que se abateu sobre um grande número de municípios do Rio Grande do Sul. Cabe ao poder público federal, em regime de colaboração com as demais esferas federativas, envidar todos os esforços possíveis para restringir o impacto do ciclone extratropical e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas”, destaca a parlamentar.
Saldo
Segundo a relatora, parte do dinheiro não chegou a usada em 2023. Dos R$ 211 milhões destinados a ações de proteção e defesa civil, por exemplo, o Poder Executivo empenhou R$ 161,1 milhões e pagou R$ 71 milhões no ano passado. “Como o crédito foi aberto nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2023, faculta-se sua reabertura em 2024 pelo limite do seu saldo”, explica Augusta Brito.
O texto recebeu apenas uma emenda no Congresso Nacional. O deputado Benes Leocádio (União-RN) sugeriu o remanejamento de R$ 30 milhões para a construção de uma barragem no Rio Grande do Norte. A relatora propõe a rejeição da emenda.
Por: Agência Senado