O Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado hoje (19), na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, pela prefeitura de Salvador (BA). A cerimônia contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, da secretária de Reparação (Semur) Ivete Sacramento e de lideranças da comunidade negra da cidade.
A ação ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O estatuto tem o objetivo de estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana.
“Dentre estas ações estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras”, divulgou o município.
Com o estatuto, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais. Segundo a prefeitura, Salvador é uma das cidades brasileiras com maior presença de afrodescendentes, sendo 82% da população composta por autodeclarados negros.
Para a secretária Ivete Sacramento, esse foi um evento histórico. “Cada item deste documento é uma forma de organizar a promoção racial em Salvador, implementar o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial, que é uma novidade na cidade, que proverá a composição de leis complementares para esta entidade, o plano municipal da saúde da população negra e quilombola, bem como garantia dos direitos nas áreas de educação e cultura”, disse.