As contas públicas fecharam o mês de julho com saldo positivo, resultado, principalmente, do aumento da arrecadação do Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 20,440 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 10,283 bilhões em julho de 2021.
Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC).
Em 12 meses, encerrados em julho deste ano, as contas acumulam superávit primário de R$ 230,554 bilhões, o que corresponde a 2,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a julho, há superávit de R$ 150,335 bilhões, ante resultado negativo de R$ 15,491 bilhões no mesmo período do ano passado. Uma variação muito expressiva, segundo o BC, que também reflete o aumento de receitas e redução das despesas.
A meta para as contas públicas deste ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de déficit primário de R$ 177,5 bilhões para o setor público consolidado. Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB.
Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após sete anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia de covid-19.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 19,961 bilhões ante o déficit de R$ 16,842 bilhões de julho de 2021.
Além da diminuição de 17,9% nas despesas, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida de 6,3% em comparação a julho do ano passado. O pagamento de dividendos pela Petrobras, em torno de R$ 7 bilhões, contribuiu para essa alta na arrecadação.
Quanto à queda nas despesas, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que houve mudança na base de comparação, já que em julho de 2021, houve pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados. Neste ano, o gasto com tais recursos foi antecipado para abril e maio.
O montante difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 19,308 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram redução no superávit no mês passado, registrando R$ 1,427 bilhão, ante superávit de R$ 5,732 bilhões em julho de 2021. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 334 milhões em julho deste ano. No mesmo mês de 2021, o superávit foi de R$ 1,613 bilhão para esses entes.
Segundo Rocha, houve queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 3,7% do ano passado para cá. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 20%, fruto natural do aumento da arrecadação federal. “Houve menos receitas próprias e mais transferências da União, o que explica a redução do superávit primário”, disse Rocha, durante entrevista virtual para apresentar os resultados fiscais.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 1,280 bilhão no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 42,939 bilhões no mês passado, contra R$ 98,188 bilhões em junho e R$ 45,119 bilhões em julho de 2021. Segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
No mês de julho, houve apreciação cambial de 0,95% e a conta de swaps teve ganhos de R$ 7,5 bilhões. Já em junho, ocorreu uma depreciação de 10,8% no câmbio e o BC teve perdas de R$ 39,9 bilhões.
Na comparação entre julho de 2021 e 2022, também há impacto nos juros do aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 4,25% ao ano em julho do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.
O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, permanece em trajetória de queda. Em julho, o déficit nominal ficou em R$ 22,498 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 55,403 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, acumula déficit R$ 355,869 bilhões, ou 3,83% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,331 trilhões em julho, o que corresponde a 57,3% do PIB. Em junho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%. De acordo com Rocha, o principal responsável pela redução foi o próprio crescimento nominal do PIB.
Em julho de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,217 trilhões ou 77,6% do PIB, contra 78% (R$ 7,174 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Da mesma forma, um dos fatores para a redução da DBGG foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial.