Em uma audiência pública recente na Câmara dos Deputados, especialistas e representantes do setor apontaram as distribuidoras e revendedoras como as principais responsáveis pela escalada nos preços da gasolina e do diesel para o consumidor final, enquanto a Petrobras assegura a estabilidade de seus valores. O debate, promovido pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle, trouxe à tona a complexidade da formação dos preços e as possíveis causas para os aumentos percebidos pelos brasileiros.
Daniel Correa, gerente executivo da Petrobras, defendeu a empresa, afirmando que o preço da gasolina vendida pela estatal não sofre aumento há 637 dias. Ele explicou que, do custo atual de R$ 6,78 por litro, apenas R$ 1,80 corresponde à parcela da Petrobras, indicando que os impostos também mantiveram seus valores no preço final, apesar da guerra no Oriente Médio.
Aumento nas refinarias e a ação de “oportunistas”
Contrariando a estabilidade da Petrobras, Deyvid Bacelar, especialista do setor, destacou que as refinarias privatizadas têm contribuído para o aumento dos preços. Ele citou o exemplo da Bahia, onde o diesel já atinge R$ 8,18 por litro, atribuindo a alta a “aproveitadores” e “oportunistas” que estariam lucrando indevidamente com a situação de crise global, especialmente as distribuidoras e revendedoras de combustíveis no Brasil.
Fiscalização e propostas legislativas
Ricardo Morishita, secretário nacional do consumidor, detalhou as ações de fiscalização. Desde 9 de março, os Procons, com apoio da secretaria, inspecionaram 6.623 postos, resultando em 4.170 notificações, além de 329 notificações para distribuidoras. Artur Watt, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitou aos deputados a aprovação de projetos de lei cruciais.
Ele mencionou o PL 399/25, que corrige o valor das multas da agência, e o PLP 109/25, que garante aos fiscais acesso às notas fiscais do setor. Watt ressaltou o monitoramento constante da ANP para evitar a falta de combustíveis, destacando que quase 30% do diesel é importado e que os preços internacionais subiram mais de 80%.
Cloviomar Pereira, do Dieese, complementou a discussão apontando uma contradição: o Brasil produz quase 5 milhões de barris de petróleo por dia, consumindo cerca da metade, mas ainda precisa importar derivados. A razão, segundo ele, é a falta de capacidade de refino interna, um gargalo que impacta diretamente a autonomia e os preços dos combustíveis.
Propostas de solução e ações do governo
Diante do cenário de instabilidade, deputados apresentaram propostas. Bohn Gass (PT-RS) defendeu a reestatização da distribuição de combustíveis, argumentando que um sistema verticalizado, “do poço ao posto”, poderia regular os preços de forma mais eficaz. O deputado Paulão (PT-AL), um dos proponentes do debate, anunciou que apresentará um projeto para elevar as multas máximas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Em resposta aos efeitos da guerra, o governo federal anunciou na segunda-feira (6) a edição de uma medida provisória para criar novos subsídios. Estes serão destinados ao diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação. Além disso, foi anunciado o envio de um projeto de lei que prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem praticar abuso de preços de combustíveis em momentos de crise.
