O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (26) zerar por quatro meses a tarifa de importação de 191 bens de capital, que incluem máquinas e equipamentos para produção, e produtos de informática, visando diminuir os custos industriais e garantir o abastecimento no Brasil.
A medida reverte parcialmente uma decisão anterior de fevereiro, quando o Imposto de Importação para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos havia sido elevado. A iniciativa busca reduzir a carga tributária sobre itens que não têm produção nacional equivalente ou oferta suficiente no mercado interno.
Na reunião, a Camex aprovou a redução de alíquotas para um total de 970 produtos. Desses, 779 tiveram suas concessões anteriores renovadas em um processo considerado rotineiro pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Os 191 itens restantes representam uma flexibilização das tarifas que haviam sido elevadas este ano para diversos eletrônicos, incluindo smartphones e componentes. Em fevereiro, o governo já havia isentado 105 desses produtos da cobrança.
Critério técnico
O Mdic informou que a isenção foi concedida após pedidos de empresas que apontaram a ausência de produção nacional ou a insuficiência da oferta interna. As solicitações são cuidadosamente analisadas pelo governo, com um prazo de até quatro meses para a decisão final.
O período para novas solicitações permanece aberto até 30 de março, possibilitando futuras revisões na lista de produtos beneficiados pela medida.
Outros setores
A Camex também estendeu a isenção da tarifa de importação para diversos produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre eles, estão medicamentos cruciais para o tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, que terão seus custos reduzidos.
A lista inclui ainda insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de itens para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e até mesmo lúpulo, essencial para a fabricação de cerveja no país.
Impacto econômico
O governo espera que a iniciativa contribua para a redução dos custos de produção, ajude a controlar as pressões inflacionárias e evite gargalos no abastecimento, principalmente em setores que dependem fortemente de insumos importados para suas operações.
A medida também busca equilibrar decisões tarifárias anteriores que visavam estimular a produção nacional, mas que geraram demandas por revisão por parte do setor produtivo, buscando um ajuste mais fino para a economia.
Antidumping
Além das reduções tarifárias, a Camex aplicou uma tarifa antidumping definitiva, com duração de cinco anos, sobre etanolaminas, um composto usado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo, importado da China. A mesma medida foi estendida para resinas de polietileno, um tipo de plástico, produzidas nos Estados Unidos e no Canadá.
A imposição de sobretaxas antidumping é uma prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), utilizada quando um país comprova que produtos estão sendo importados a preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.
No caso do polietileno, a Camex decidiu manter a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses, mesmo com a aplicação definitiva do direito antidumping.
Segundo o Mdic, essa decisão evita um impacto adicional nas etapas posteriores da cadeia produtiva. Isso atende ao interesse público, considerando que o polietileno é amplamente utilizado na fabricação de embalagens, brinquedos e outros produtos industriais.
