A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou ontem (19) uma nota oficial em que afirma que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”.
O comunicado afirma também que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”, mas acrescenta que o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tem adotado providências que considera cabíveis em meio à pandemia, agindo “no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios”.
Na nota oficial, a PGR destaca o estado de calamidade pública decretado no ano passado pelo Congresso Nacional e afirma que a medida “é a antessala do estado de defesa”. Por esse motivo, “é tempo de tempo de temperança e prudência em prol da estabilidade institucional”, diz o texto. Em outra parte, a nota afirma ser necessário manter a ordem jurídica para preservar o Estado Democrático de Direito.
Pressões
A assessoria de imprensa da PGR confirmou que a nota foi redigida por Aras em resposta às pressões que tem recebido para processar autoridades federais no contexto da pandemia de covid-19. A intenção do texto, segundo o órgão, é destacar que os crimes de responsabilidade não são da alçada do chefe do Ministério Público Federal (MPF).
A nota aponta, ainda, medidas tomadas pela PGR até o momento em meio à pandemia, com destaque para a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia e criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac).
Aras também frisou ter requisitado ao Ministério da Saúde a instauração de um inquérito sanitário para apurar a crise sanitária em Manaus, onde unidades hospitalares ficaram sem oxigênio, e ter pedido esclarecimentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o ocorrido. Ele ressaltou ter aberto inquérito criminal para apurar a conduta de autoridades do Amazonas durante a crise.