São Paulo (SP) – O Hospital Israelita Albert Einstein, localizado na capital paulista, tornou-se alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O motivo é a ausência de políticas de ações afirmativas nos editais de residência médica de 2026. A procuradora da República Ana Letícia Absy exige a criação de editais complementares que garantam a destinação de vagas específicas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, alinhando a instituição às normas vigentes.
A discussão gira em torno da representatividade. Dados citados na peça judicial revelam um descompasso considerável: enquanto os negros compõem a maioria da população brasileira, eles ocupam apenas 27,5% dos postos de residência no Einstein. Em contrapartida, 70,1% dos médicos em treinamento na unidade autodeclaram-se brancos. Para o MPF, essa disparidade reforça a necessidade de intervenção para que o corpo clínico da instituição espelhe a pluralidade étnica e social do país.
O argumento central do órgão é que a obrigatoriedade das cotas se estende a instituições privadas de saúde. Como os programas de residência médica envolvem treinamento diretamente vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital estaria sujeito às regras estabelecidas pelo governo federal em 2025. O MPF sustenta que, ao ignorar essa diretriz no atual processo seletivo, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein descumpriu determinações claras do Ministério da Saúde.
A justificativa da ação também toca em um ponto sensível: o uso de dinheiro público. A procuradora argumenta que o hospital desfruta de benefícios fiscais e imunidade tributária federal, o que inclui isenções de contribuições voltadas à seguridade social. Segundo o entendimento do órgão, o recebimento desses recursos impõe à entidade o dever de adotar medidas concretas para a redução de desigualdades históricas. A ideia é que o benefício financeiro estatal deve vir acompanhado de obrigações sociais equivalentes.
Essa investida não surge de forma isolada. Em abril de 2026, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já havia emitido uma nota técnica deixando claro que a reserva de vagas não é uma escolha administrativa, mas um dever institucional. O documento estabeleceu que a implementação de cotas é um caminho obrigatório para as instituições de ensino que oferecem residência médica.
Procurado para comentar a situação, o Hospital Albert Einstein manifestou-se por meio de nota oficial. A assessoria da instituição informou que, até o presente momento, não recebeu qualquer citação judicial referente ao processo. Por essa razão, a direção declarou não ter conhecimento sobre os termos específicos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
