O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7) que o governo desistiu de enviar um projeto de lei com urgência para discutir o fim da escala 6×1. A decisão abre caminho para que o debate ocorra através de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, afirmou Motta após reunião de líderes na residência oficial.
Duas propostas em discussão
Atualmente, a CCJ analisa dois textos distintos. A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, reduzindo a jornada para 36 horas semanais. O texto também permite compensação de horas e redução de jornada por acordo coletivo, com vigência 360 dias após sua publicação.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou proposta semelhante, também reduzindo a jornada para 36 horas semanais. A diferença está no prazo: sua versão só entra em vigor dez anos após a publicação. A expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade das matérias na próxima semana.
Tramitação acelerada
Após aprovação na CCJ, Motta criará uma comissão especial dedicada ao tema. O presidente da Câmara pretende que a votação ocorra ainda em maio, antes do envio ao plenário, garantindo espaço para manifestações de diferentes setores interessados no assunto.
“Criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país”, declarou.
Outras pautas da semana
Além do tema da jornada de trabalho, a Câmara deve votar na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Motta destacou que a medida beneficiaria mais de 2 milhões de trabalhadores, garantindo acesso a previdência, seguro saúde, seguro de vida e outras proteções que atualmente não possuem.
Também na pauta está a PEC 383/2017, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo recursos contínuos para centros de referência e programas de proteção social. A eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) também deve ocorrer na próxima semana, com apoio de Motta ao candidato do PT, deputado Odair Cunha.
