Neste início de ano legislativo, o Senado analisará pelo menos 18 novas indicações para cargos de direção em órgão públicos, agências reguladoras, autarquias e para postos em embaixadas. Os nomes, ainda a serem submetidos à análise da Casa, substituirão indicações canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por terem sido feitas no fim do mandato do então presidente Jair Bolsonaro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (31).
Conforme a listagem, foram derrubadas indicações encaminhadas desde 9 de dezembro de 2021, como é o caso da vaga para diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O cargo está vago desde junho de 2022 em razão do fim de mandato de Andrea Paes Leme
Outras dez indicações do governo anterior foram encaminhadas ao Senado nos meses de novembro e dezembro, após o segundo turno das eleições. Cinco delas para o cargo de ouvidor em agências reguladoras como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Alguns desses cargos já estão vagos em razão do término de mandato da indicação anterior.
Outro posto que está vago desde dezembro e que teve indicação vetada por Lula é para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Ronaldo Jorge da Silva Lima assumiu o cargo em 2021 para exercer a função durante 16 meses, em razão da renúncia do ex-diretor Eduardo Leão. O mandato para esse cargo é de quatro anos.
Outros dois nomes derrubados foram os indicados para diretorias de uma nova autarquia criada por Bolsonaro, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A criação do novo órgão foi assinada no final de 2021 e está até agora sem a nomeação de sua diretoria. Os cargos de presidente e direção possuem mandato de quatro e três anos respectivamente.
Ainda se soma a essa lista o veto à indicação de Daniel de Macedo Alves Pereira para a recondução no cargo de defensor público-geral federal (DPGF) da Defensoria Pública da União (DPU). Ele assumiu em janeiro de 2021 e teria mandato de dois anos à frente do órgão, podendo ser reconduzido uma única vez.
Já entre os postos que deverão ter embaixadores brasileiros indicados pelo novo governo estão os de países como Argentina, França, Grécia, Holanda, Itália, Turquia e Emirados Árabes Unidos, além da indicado à representação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra (Suíça).
Todas essas indicações são de competência do Executivo Federal e precisam passar por sabatina nas comissões competentes do Senado. Depois devem ser aprovadas tanto nos colegiados como em Plenário.
Agência Senado