O Senado aprovou hoje (3) um projeto de lei (PL) que inclui o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) como destinatário direto de parte dos recursos obtidos com a arrecadação da loteria. O texto prevê que a entidade receba 0,04% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena. O projeto segue para a Câmara.
Antes, o destinatário direto era apenas o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a sua versão paralímpica apenas recebia uma parte desse valor. Após mudanças da legislação, com a criação da Lei 14.073, de 2020, o CBCP foi incluído como destinatário de 15% do recurso destinado também ao CBC. No entanto, a lei não fez qualquer tipo de remanejamento de valores destinados a outras entidades ou ao pagamento de prêmios.
Além disso, essa lei de 2020 condicionou as alterações quando ingressarem os recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional, mas a Lotex ainda não foi criada. Segundo o relator, senador Romário (PL-RJ), o paradesporto não tem recebido qualquer verba de loteria desde a aprovação da Lei 14.073, de 2020.
“O PL nº 1.953, de 2021, tem o intuito de justamente corrigir essa situação para que o paradesporto, por meio do CBCP, volte a receber os recursos de loterias que lhe são devidos”, afirmou Romário, em seu relatório.