A prefeitura do Rio de Janeiro publicou ontem (14), no Diário Oficial do município, decreto criando o Comitê de Políticas Públicas para Refugiados, Imigrantes e Apátridas do Município do Rio de Janeiro (Compar-Rio), que ficará sob a gerência executiva da Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania.
O Decreto 50.187 foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes em reunião, na última sexta-feira (11), da qual participaram o secretário municipal de Cidadania, Renato Moura; o coordenador de Direitos Humanos, Matheus Tavares; o coordenador de Relações Internacionais e Cooperação, Bruno Oliveira; representantes da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O objetivo do comitê é defender e promover os direitos humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas no âmbito da cidade do Rio de Janeiro, por meio de metas anuais pactuadas entre os órgãos e entidades envolvidos na temática, segundo informou a prefeitura carioca, por meio de sua assessoria de imprensa.
Segundo o coordenador Matheus Tavares, a Secretaria de Cidadania e a Coordenação de Direitos Humanos vêm trabalhando na formatação do comitê há muito tempo. Desde o ano passado, a secretaria mantém contato com a Acnur, a OIM e lideranças, para avaliar a criação do decreto. “Já havíamos criado um grupo de trabalho da prefeitura mas, de fato, a barbárie ocorrida com o congolês Moïse Kabagambe acabou exigindo ainda mais agilidade na criação do comitê”, disse.
Moïse Kabagambe, de 25 anos, foi assassinado no dia 25 de janeiro, no quiosque onde trabalhava como atendente, na praia da Barra.
Os trabalhos deverão ser iniciados imediatamente, visando firmar mais parcerias para que mais órgãos e instituições façam parte do Compar-Rio e contribuam para suas ações em defesa dos direitos humanos.
Na avaliação do secretário de Cidadania, Renato Moura, a assinatura do decreto representa um largo passo da cidade e faz parte das prioridades da Secretaria de Cidadania, marcando “o início de um trabalho ainda mais incisivo de inclusão e combate à xenofobia, ao racismo e a toda forma de preconceito”.
Cooperação
Para beneficiar a população de refugiados e imigrantes, a prefeitura carioca formalizou, na última sexta-feira (11), por meio de Memorando de Entendimento com a Organização Internacional para as Migrações, parceria para a promoção de iniciativas relacionadas aos direitos dessa comunidade. As principais ações incluem combate ao tráfico de pessoas, assistência jurídica a migrantes e realização de estudos e mapeamento da população migrante no Rio para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas no tema.
O chefe de Relações Internacionais da prefeitura, Bruno Santos, ressaltou que o governo da capital está trabalhando em conjunto com as organizações para facilitar o acolhimento e a integração da população. “Queremos que a cidade do Rio seja reconhecida pela diversidade e o respeito a todos. Sem distinção.”