O decreto do prefeito Eduardo Paes que desobriga o uso de máscaras de proteção, inclusive em locais abertos em todo a cidade do Rio de Janeiro foi publicado nesta tarde em edição extra do Diário Oficial do Município.
Com isso, a medida já entrou em vigor na cidade e se estende até os transportes públicos. Segundo o Artigo 2º do decreto, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras faciais para ter acesso e permanecer em dependências de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como de órgãos públicos municipais e demais locais, ambientes e veículos de uso público restrito ou controlado.
Ainda conforme o decreto, quando o município atingir o índice de 70% da população maior de 18 anos vacinada com a dose de reforço, as pessoas ficam dispensadas de prévia comprovação de vacinação contra a covid-19 para acesso e permanência no interior dos estabelecimentos e locais definidos no Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021, como bares, lanchonetes, restaurantes; academias; estádios e ginásios esportivos; cinemas, teatros, salas de concerto; museus galerias e exposições, entre outros.
“Ficam os indivíduos dispensados de prévia comprovação de vacinação contra a covid-19 para acesso e permanência no interior dos estabelecimentos e locais elencados no Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021, quando o município atingir o índice de 70% da população maior de 18 anos vacinada com a dose de reforço”, diz o Artigo 1º do decreto. “Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados, especialmente, o Decreto Rio nº 49.769, de 16 de novembro de 2021 e o Decreto Rio nº 49.766, de 11 de novembro de 2021, conclui a norma de hoje.
Comitê científico
A decisão de abolir o uso de máscaras foi tomada pelo município com base na recomendação do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC), que se reuniu na manhã desta segunda-feira. O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, que é um dos integrantes do comitê, disse que, considerando o atual panorama epidemiológico, a cidade tem a menor taxa de transmissão da doença desde o início da pandemia. Segundo Soranz, o nível atual é de 0,3 enquanto na semana passada era de 0,5.
O secretário acrescentou que o índice de positividade dos testes para covid-19 também recuou e está abaixo de 5%. “Temos uma redução da positividade gradativa ao longo das últimas semanas. Hoje, de cada 100 pessoas que fazem testes de covid-19 na cidade do Rio de Janeiro, menos de 5% são positivas para covid-19. Então, temos um dos menores índices de positividade da nossa história”, afirmou, destacando que o número de pessoas internadas em consequência da doença corresponde a menos de 1% do total da capital.
De acordo com o secretário, por todos esses motivos, o CEEC considerou que era possível recomendar a desobrigação do uso de máscaras na cidade do Rio, inclusive em locais fechados. “Vale lembrar que, desde outubro, já não era mais obrigatório o uso de máscaras em locais abertos e, a partir desta decisão do comitê, o prefeito Eduardo Paes vai elaborar um decreto, para aí, sim, formalizar essa recomendação do Comitê Científico”, completou.
Segundo o secretário, a recomendação de manter, por enquanto, o passaporte vacina é por causa da importância do documento, especialmente para garantir a dose de reforço. “Precisamos aumentar o número de pessoas que façam a dose de reforço. Hoje temos uma situação epidemiológica muito positiva na cidade do Rio de Janeiro justamente por conta da alta cobertura vacinal, só que essa cobertura vacinal, essa proteção, não dura para sempre. Sabemos que essa proteção vai caindo ao longo do tempo e que a dose de reforço é essencial para manter a proteção em níveis adequados.Nosso comitê recomenda que se mantenha o passaporte vacinal estimulando a população a fazer a dose de reforço.”
Permanece também a recomendação do uso de máscaras por pessoas com imunossupressão, com nível de comorbidade grave ou que não se vacinaram, o mesmo para quem apresenta sintomas respiratórios, de gripe ou de covid-19 para evitar a transmissão de doenças para outras pessoas. Soranz informou que a secretaria vai manter a aplicação dos testes de covid-19 e ampliar o atendimento que é feito em 240 unidades do município.
Para o secretário, a desobrigação do uso de máscaras inclusive em locais fechados não é uma decisão precipitada porque os números dão segurança para adotar a medida. “Não considero. A gente tem indicadores epidemiológicos que dão muita segurança para essa decisão”, disse, lembrando que essa é uma desobrigação, mas quem quiser, pode continuar utilizando as máscaras.
Escolas
De acordo com Soranz, nas unidades escolares públicas ou privadas, também não é necessário usar máscaras. No entanto, para as crianças que ainda não estejam vacinadas, a recomendação é continuar usando a máscara de proteção. “Recomendamos às crianças que não se vacinaram que usem máscaras, mas não será mais obrigatório o uso de máscaras nas escolas.”