A Justiça intimou o prefeito da cidade fluminense de Duque de Caxias, Washington Reis, e o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira, a seguirem o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
De acordo com a decisão da juíza da 2ª Vara Cível do município, Elizabeth Maria Saad, eles foram intimados porque não cumpriram outra ordem, dada no dia 4 de fevereiro, determinando que a vacinação priorizasse as idades mais elevadas.
A Justiça havia se pronunciado, após a Prefeitura anunciar a imunização dos profissionais de educação com mais de 60 anos, antes de vacinar pessoas com mais idade, o que não está de acordo com o Plano Nacional de Imunização elaborado pelo Governo Federal e seguido em todo o país.
Na semana passada, a Prefeitura tomou outra decisão controversa: decidiu ampliar a faixa etária de vacinação, e convocou todas as pessoas com mais de 60 anos a procurarem os postos de aplicação, mesmo tendo apenas 6,1 mil doses disponíveis. Inicialmente, apenas os idosos com mais de 80 anos seriam vacinados. A medida atraiu até moradores de outros municípios e, como resultado, imensas filas se formaram e muitas pessoas passaram a madrugada esperando os postos abrirem para garantir uma dose. Muita gente voltou para casa sem se vacinar.
A Prefeitura respondeu em nota que não recebeu nenhuma intimação até a manhã desta terça-feira (9), mas que já cumpriu a decisão judicial ao suspender a vacinação dos profissionais de educação. Disse ainda que o Plano Nacional de Imunização está sendo plenamente cumprido pelo município, dentro da competência de gerenciar as campanhas em seu território, garantida pela Constituição Federal. A nota diz ainda que todas as informações serão prestadas à justiça no prazo legal. EBC