Brasília (DF) – O impacto dos alimentos ultraprocessados no ambiente escolar voltou a ser o centro de uma audiência na Comissão de Educação e Cultura do Senado na última quinta-feira (14). Especialistas e representantes do governo discutiram o projeto de lei 4.501/2020, de autoria do senador Jaques Wagner, que propõe banir a venda de frituras, gorduras hidrogenadas e produtos ultraprocessados em cantinas de todo o país. O foco da proposta é priorizar o consumo de alimentos in natura, como frutas e vegetais, além de itens regionais.
Riscos à saúde e ao desenvolvimento
A senadora Dra. Eudócia, que preside a comissão e é médica pediatra, conduziu os trabalhos alertando para a composição desses produtos. Segundo ela, o excesso de sódio, açúcar e gorduras saturadas presente em itens como refrigerantes e salgadinhos de pacote compromete não apenas a infância, mas a vida adulta. Um dado alarmante citado durante o debate, proveniente do Atlas Mundial de Obesidade de 2024, estima que metade das crianças e dos adolescentes brasileiros poderá estar com sobrepeso ou obesidade até 2035.
Números apresentados pelo Ministério da Saúde reforçam essa preocupação. Entre 2014 e 2024, o excesso de peso em crianças de 5 a 9 anos cresceu de 27,7% para 29,8%, enquanto a obesidade saltou de 12,5% para 14,6%. Entre os adolescentes, o cenário é ainda mais expressivo: a obesidade dobrou, passando de 6,5% para 13% no mesmo período. Especialistas destacam que quase 70% das crianças de até cinco anos consomem esses itens diariamente, o que eleva em 71% o risco de desenvolverem cáries, afetando diretamente a saúde bucal.
A estratégia do governo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) busca mitigar esse quadro nas escolas públicas. Renata Mainenti, coordenadora do programa, explicou que o governo federal estabeleceu metas rígidas para a compra de alimentos com recursos públicos. Em 2025, o limite para aquisição de produtos processados e ultraprocessados será de 15%, caindo para 10% no ano corrente. A diretriz é que 85% do investimento seja direcionado a alimentos frescos ou minimamente processados, garantindo uma base nutricional adequada para o aprendizado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participou do debate, trazendo à tona a influência da publicidade. Renata de Araujo Ferreira, representante da agência, reforçou que o marketing voltado ao público infantil molda escolhas alimentares pouco saudáveis. Segundo ela, o órgão trabalha desde 2006 na regulamentação dessa propaganda, alinhando-se a recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Opas sobre os impactos negativos da publicidade de alimentos ultraprocessados no comportamento de crianças.
Contrapontos da indústria
Nem todos os participantes concordaram com as medidas de restrição. Representantes da indústria de alimentos e do Instituto Livre Mercado argumentaram que proibições podem não ser eficazes na prática. Luis Madi, do Instituto de Tecnologia de Alimentos, defendeu que a definição do que deve ou não entrar nas escolas é complexa e que o foco deveria ser a conscientização baseada em evidências científicas. Adriano Paranaiba, pelo Instituto Livre Mercado, apontou o custo dos alimentos saudáveis como o principal obstáculo, sugerindo que políticas de incentivo teriam mais sucesso do que o banimento puro e simples.
João Dornellas, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, criticou a demonização de ingredientes descritos nos rótulos. Ele afirmou que o setor apoia a melhoria da nutrição, desde que as decisões sejam fundamentadas em perfis nutricionais claros e objetivos, e não apenas em termos técnicos que geram medo. A audiência, que deu continuidade ao debate iniciado na terça-feira (12), contou ainda com a participação de membros da Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação e especialistas em ciência e tecnologia de alimentos, conforme registrado pela Agência Senado.
