Brasília (DF) – O prazo para quem deseja influenciar os novos rumos do ensino superior a distância no Brasil está chegando ao fim. O Ministério da Educação (MEC) aceita contribuições para a consulta pública sobre o marco regulatório do EaD apenas até esta sexta-feira (14). A iniciativa quer ajustar as diretrizes atuais à realidade da era digital e aos métodos contemporâneos de acompanhamento acadêmico.
O debate está aberto a qualquer interessado, desde estudantes e pesquisadores até gestores de faculdades públicas e privadas e membros da sociedade civil. A medida cumpre o que determina o Decreto nº 12.456/2025, que enxerga a necessidade urgente de atualizar o regramento dessa modalidade educativa.
Quem quiser participar deve realizar o login por meio da plataforma Gov.br no sistema Brasil Participativo. O acesso aos documentos de referência ocorre diretamente na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), no campo destinado a audiências e consultas públicas. No momento do envio das sugestões, o sistema solicita o preenchimento de um formulário de identificação sociogeográfica. O governo assegura que esses dados ficam protegidos e servem estritamente para análises estatísticas e desenho de futuras políticas públicas, sendo vedada a exposição individual de quem opina.
A minuta em discussão propõe mudanças estruturais na forma como cursos são oferecidos e como ocorre a mediação pedagógica entre professores e alunos. O objetivo central é equiparar os padrões de qualidade entre as modalidades presencial e a distância.
Os pontos abordados pela proposta da Comissão da Câmara de Educação Superior (CES/CNE) tocam em quatro pilares principais. O primeiro é a regulamentação do formato semipresencial, definindo limites para a carga horária em laboratórios e extensão, além de estipular como devem ser distribuídas as atividades síncronas e assíncronas. O segundo trata da atuação docente e tutorial, detalhando os parâmetros de interatividade esperados. Os outros dois focos recaem sobre as exigências de infraestrutura para os polos de apoio e o suporte pedagógico contínuo ao estudante durante toda a graduação.
Depois que o cronômetro parar na sexta-feira, o trabalho muda de natureza. Entre os dias 15 e 22 de agosto, as equipes do CNE iniciam a fase de sistematização das propostas. A meta é processar o volume de sugestões para, em seguida, construir a redação final do parecer e do projeto de resolução que guiarão o ensino superior a distância nos próximos anos.
