Brasília (DF) – O processo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio voltado a pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa, o Enem PPL 2026, será aberto no dia 5 de outubro. A responsabilidade por formalizar a participação dos candidatos recai exclusivamente sobre os gestores pedagógicos das unidades, que têm até o dia 23 de outubro para concluir os trâmites conforme as diretrizes estabelecidas no edital publicado pelo Inep em 26 de agosto.
Certificação e critérios
Cabe ao responsável pedagógico indicar, durante a inscrição, a intenção do aluno em utilizar a nota para obter a certificação de conclusão do ensino médio ou a Declaração Parcial de Proficiência. Apenas candidatos com 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que ainda não tenham concluído essa etapa da educação básica podem pleitear o certificado.
Apoio especializado
O prazo para requisitar atendimento especializado coincide com o período de inscrições, encerrando-se também em 23 de outubro. O responsável pela unidade deve detalhar as condições que justificam a necessidade de auxílio, abrangendo desde casos de baixa visão, cegueira, surdez ou deficiências físicas e intelectuais até situações como TDAH, TEA, diabetes, fibromialgia, gravidez, lactação ou idade avançada.
O Inep divulgará a resposta para essas solicitações no dia 30 de outubro. Em caso de indeferimento, o recurso poderá ser interposto entre 2 e 6 de novembro, com o resultado final previsto para ser liberado no dia 13 de novembro.
Regras para treineiros e estrutura das provas
Estudantes inscritos na categoria de treineiro devem ser informados de que sua participação serve estritamente para fins de autoavaliação. Por definição, este grupo não terá permissão para utilizar o desempenho em programas de acesso ao ensino superior, como Sisu, Prouni ou Fies.
A aplicação das provas ocorrerá dentro das próprias unidades prisionais e socioeducativas, sob supervisão de uma entidade contratada pelo órgão. O calendário oficial marca a avaliação para os dias 15 e 16 de dezembro.
No primeiro dia, os candidatos enfrentam as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação, em um tempo total de 5 horas e 30 minutos. No dia seguinte, é a vez de ciências da natureza e matemática, com duração de 5 horas. Cada prova objetiva é composta por 45 questões.
O Enem PPL mantém o papel de principal via de acesso à educação superior no Brasil. Além das oportunidades nacionais, os resultados individuais podem servir como porta de entrada em instituições portuguesas que possuem convênios vigentes para o aproveitamento das notas dos estudantes brasileiros.
