Iúna (ES) – A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou nesta segunda-feira (21) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), perca o cargo definitivamente. A movimentação ocorre na esteira de uma condenação imposta pelo próprio STJ em agosto, no âmbito de um processo disciplinar que investigou as denúncias contra o magistrado.
O documento enviado à Corte Suprema contém uma solicitação adicional e urgente: a suspensão imediata da remuneração de Buzzi até que haja uma sentença final sobre o caso. Trata-se de um movimento estratégico. Esta é a primeira vez que o governo federal utiliza essa prerrogativa após o STF consolidar o entendimento de que a aposentadoria compulsória não deve mais ser aplicada como punição máxima para magistrados envolvidos em faltas disciplinares graves, como é o caso de assédio sexual ou negociação de sentenças.
O núcleo das acusações contra o ministro remonta a janeiro deste ano. Conforme o relato, o episódio aconteceu em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. Enquanto desfrutava de férias na companhia de amigos, Buzzi teria tentado agarrar a filha do casal durante um banho de mar. O caso ganhou contornos mais amplos logo depois, quando uma ex-funcionária terceirizada que atuava no gabinete do ministro veio a público denunciar ter sofrido assédio sexual semelhante enquanto trabalhava sob sua chefia.
Embora esteja afastado de suas funções judicantes desde que os fatos se tornaram públicos, Marco Buzzi ainda mantém seus direitos funcionais até que o processo siga os trâmites legais. A defesa do magistrado tem adotado uma linha rígida desde o início das investigações: nega qualquer conduta imprópria e sustenta a inocência de Buzzi em todas as esferas.
O desfecho deste pedido depende agora da análise do STF. O magistrado conserva o direito de apresentar recursos à Suprema Corte para tentar reverter a decisão que pode selar o fim de sua carreira na magistratura. A mudança de postura institucional em relação às penas para crimes disciplinares coloca este processo sob holofotes, transformando o caso em um teste prático sobre os novos limites éticos exigidos para a manutenção de cargos vitalícios no Poder Judiciário.
