Washington, Estados Unidos – O governo de Donald Trump oficializou, nesta sexta-feira (9), um pacote rigoroso de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão ocorreu poucas horas após o anúncio de que a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-integrante da Câmara de Apelações da corte entre 2003 e 2008, foi laureada com o Prêmio Nobel da Paz. O movimento coloca Washington em rota de colisão direta com aliados estratégicos na Europa.
O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a medida de forma enfática. Em comunicado prévio à oficialização, o chefe da diplomacia norte-americana reiterou que o presidente Trump jamais permitirá que o TPI exerça jurisdição sobre cidadãos dos EUA. A estratégia prevê o bloqueio de transações e a interrupção de fluxos de recursos, buscando paralisar a capacidade operacional da instituição.
Diferente de ações anteriores que miravam apenas magistrados e promotores, o novo decreto expande o alcance para empresas que prestam suporte técnico ao tribunal. Na prática, seguradoras, provedores de software e instituições bancárias ligadas ao mercado dos EUA ficam proibidos de cooperar com o órgão sediado na Holanda. Em antecipação a esse cenário, funcionários do tribunal já haviam iniciado a substituição de softwares da Microsoft por sistemas de código aberto, além de reestruturarem serviços de saúde e operações financeiras.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, refutou a eficácia da pressão política. Para ela, a investida norte-americana atenta contra o Estado de Direito e a independência judiciária global. Ela garantiu que o cronograma de investigações e processos será mantido, independentemente das restrições impostas por Washington.
A hostilidade dos Estados Unidos em relação ao TPI não é recente. Ela se agravou com a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, como o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e investigações encerradas sobre a conduta de tropas norte-americanas no Afeganistão. Atualmente, 125 países integram a corte, incluindo membros da Otan e da União Europeia, que têm manifestado apoio à autonomia do tribunal.
Em reação, o primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, e o presidente do Conselho da UE, António Costa, prometeram medidas conjuntas para garantir a continuidade das atividades da corte. Há uma expectativa de que o período de seis meses antes da entrada plena em vigor das sanções sirva para negociações diplomáticas.
De Nuremberg, na Alemanha, Navi Pillay condenou os ataques políticos ao direito internacional. Ao receber o Nobel, a jurista alertou que o enfraquecimento de instituições independentes sinaliza um retrocesso perigoso, onde o poder bruto passa a ditar a validade do sofrimento humano em detrimento da justiça. O comitê do prêmio destacou que a premiação funciona como um contraponto à vulnerabilidade atual das instituições judiciárias globais.
