Brasília (DF) – Uma decisão da Justiça do Trabalho no Distrito Federal, selada nesta quinta-feira (15), pôs fim a um impasse envolvendo 4,3 mil ex-funcionários das Casas Bahia. A varejista, que enfrenta um processo de recuperação judicial desde agosto, deverá desembolsar valores indenizatórios significativos para reparar os trabalhadores desligados no período recente de reestruturação da companhia.
O acerto, que contou com a mediação do Ministério Público do Trabalho, foi firmado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Cada um dos beneficiados receberá o montante de R$ 7,5 mil. Além disso, a varejista se comprometeu a quitar o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e as pendências relativas a comissões, prêmios e outras compensações que já integravam os direitos desses profissionais antes da rescisão dos contratos.
O escopo desse entendimento é nacional e contempla todos os nomes relacionados na lista protocolada pela rede varejista junto ao Judiciário. Mais do que compensar os danos causados pelos cortes, o documento estabelece balizas para o futuro das relações laborais na empresa.
Para prevenir novos episódios de dispensas coletivas, a companhia terá de notificar o sindicato da categoria com uma antecedência mínima de 72 horas. Caso essa diretriz seja ignorada, uma multa de R$ 1 mil por trabalhador será aplicada. A medida busca forçar a manutenção de um canal de negociação que, na visão da procuradora do Trabalho Paula Ávila, presente na audiência, é essencial para garantir o devido respeito às entidades sindicais.
A crise financeira que culminou nesses desdobramentos tornou-se pública em agosto deste ano. Sob o peso de uma dívida acumulada na casa dos R$ 17 bilhões, a empresa recorreu à recuperação judicial. Na tentativa de estancar o prejuízo e reequilibrar as contas, a estratégia adotada pela gestão incluiu o fechamento de 298 unidades em diversas regiões do país.
A homologação desta quinta-feira reflete a tentativa de equilibrar a sobrevivência operacional da marca com a proteção aos direitos trabalhistas de milhares de pessoas impactadas pela retração do negócio.
