Santos (SP) – O Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina, enfrenta uma restrição operacional significativa desde a publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (3). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs uma interdição parcial ao Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), travando setores estratégicos da logística de saúde no litoral paulista.
A decisão da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados foi motivada por falhas identificadas durante uma inspeção de rotina. O trabalho de fiscalização, guiado por uma análise de risco prévia, revelou que o terminal não oferecia as condições necessárias para o manuseio de itens sensíveis. Com a ordem em vigor, o BTP está proibido de realizar o recebimento e a armazenagem de matérias-primas e insumos médicos que dependam de controle rigoroso de temperatura.
Medicamentos e produtos sujeitos a controle especial também entraram na lista de restrições. A medida tem caráter preventivo. O intuito dos técnicos é blindar a qualidade e a eficácia de substâncias que, se expostas a variações térmicas ou condições inadequadas de conservação, colocariam em xeque a segurança de pacientes que dependem desses fármacos.
Mas o que exatamente falhou na rotina do terminal? O relatório da Anvisa aponta que o BTP carecia de uma área segregada específica para o depósito de mercadorias que apresentassem suspeita de comprometimento ou que tivessem sido previamente interditadas pelas autoridades sanitárias. Essa falha é grave, uma vez que a norma exige que tais espaços garantam controle absoluto de temperatura e conservação, evitando que produtos avariados entrem na cadeia de distribuição.
Além disso, a fiscalização identificou a inexistência de compartimentos trancados e de acesso restrito, itens obrigatórios para a guarda de substâncias que exigem fiscalização especial. A legislação atual, composta pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e pela Portaria nº 344/1998, determina que esses produtos fiquem isolados, sob condições rigorosas, o que não foi comprovado na operação cotidiana do terminal.
A proibição perdurará enquanto a empresa não demonstrar que corrigiu as inconformidades e que os protocolos exigidos pela vigilância sanitária foram integralmente restabelecidos. Até lá, a movimentação de cargas dessa natureza permanece suspensa, obrigando operadores a buscar alternativas logísticas para evitar o desabastecimento ou atrasos nas cadeias de suprimento médico.
