Brasília (DF) – O Ministério da Educação oficializou nesta terça-feira (10) um conjunto de diretrizes voltado ao acompanhamento escolar de estudantes com superdotação e altas habilidades. O documento revisa regras anteriores para adequá-las à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelecida pelo Decreto nº 12.686 de 2025, e à Lei nº 15.436 de 2026.
Com as novas normas, o reconhecimento desses estudantes deixa de depender obrigatoriamente de laudos médicos ou avaliações psicométricas. O texto define que a identificação constitui um ato essencialmente pedagógico, fundamentado na observação sistemática em sala de aula, no acompanhamento da trajetória escolar e na análise de evidências cotidianas do aprendizado.
A ausência de exames clínicos não pode servir de barreira para que o aluno tenha acesso ao Atendimento Educacional Especializado e às adaptações no currículo regular. O documento reforça que o procedimento serve para mapear potencialidades e ritmos de aprendizagem, evitando práticas de rotulação ou seleção excludente.
A regulamentação alerta que a falta de critérios inclusivos pode concentrar o atendimento em parcelas mais favorecidas da sociedade, distorcendo os princípios constitucionais de justiça social. Para evitar essa distorção, os sistemas de ensino precisam direcionar recursos para regiões com menor oferta, estabelecer parcerias contínuas com universidades e aplicar estratégias de busca ativa em escolas periféricas, rurais e de comunidades tradicionais.
No âmbito da formação docente, o parecer recomenda que os programas de capacitação abordem o tema de forma transversal. Os professores devem ser preparados para reconhecer talentos precoces, lidar com a dupla excepcionalidade e combater a invisibilidade de grupos historicamente marginalizados.
A atualização normativa responde a um cenário de debates intensificados no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas de famílias e educadores. Durante a consulta pública realizada nos meses de março e abril, o processo recebeu 488 contribuições da sociedade civil, resultando em ajustes voltados ao fortalecimento do registro escolar e ao acompanhamento contínuo dos alunos.
