Brasília (DF) – As regras que regem a educação profissional e tecnológica no país passaram por uma reformulação profunda. Uma normativa aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e oficializada pelo Ministério da Educação na terça-feira (10) estabelece novas exigências para o planejamento, a estrutura e a disponibilização de cursos nessa área.
O texto substitui a Resolução do CNE/CP nº 1 de 2021. A atualização busca alinhar as normas pedagógicas às recentes alterações na legislação do setor e ao avanço acelerado da tecnologia.
De acordo com Cesar Callegari, presidente do CNE, a meta é responder às transformações profundas na dinâmica laboral e na sociedade, mantendo o padrão de exigência para garantir ensino de qualidade a jovens e adultos.
O eixo central da medida é o conceito de formação integral. A proposta integra ensino, pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, buscando formar profissionais capazes de atuar com autonomia intelectual e senso crítico diante dos desafios do mercado e da sociedade.
A normativa também orienta as escolas a aproveitarem bagagens anteriores dos alunos, sejam certificações formais ou saberes obtidos em contextos informais.
Pela primeira vez, o texto menciona diretamente a inteligência artificial nas discussões sobre capacitação para o trabalho. O uso da tecnologia deve vir acompanhado de debates sobre ética, preparando os matriculados para entenderem as repercussões sociais, econômicas e culturais dessas ferramentas.
A estruturação pedagógica passa a priorizar a transição flexível entre cursos e graus de ensino, divididos em três itinerários formativos específicos.
O primeiro é a qualificação profissional, que abrange a formação inicial voltada ao emprego e a continuada para aperfeiçoamento. O segundo engloba a educação profissional e técnica de nível médio, reunindo cursos técnicos, de qualificação técnica e de especialização técnica. O terceiro compreende a educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação, incluindo cursos superiores de tecnologia, de qualificação tecnológica e de especialização tecnológica lato sensu.
Todas essas modalidades precisam estar conectadas aos arranjos produtivos locais, às economias verde, solidária, circular, digital e do cuidado, à infraestrutura tecnológica do trabalho, às inovações digitais, incluindo a inteligência artificial, e a metodologias ativas de ensino.
O texto introduz igualmente a exigência de monitoramento dos egressos por um período mínimo de dois anos após o término dos cursos técnicos. O intuito é coletar dados sobre a colocação no mercado de trabalho e o trajeto profissional desses estudantes, permitindo ajustes e melhorias contínuas nos projetos pedagógicos.
