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Cultura

Lei rouanet tem novas regras debatidas em consulta pública até 30 de novembro

Ministério da Cultura recolhe sugestões da sociedade para formatar a instrução normativa de 2027

Por Redação / Diário da Nação
19 de novembro de 2026
em Cultura
2 mins read
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Projetos culturais têm prazo final para inscrição na Lei Rouanet neste sábado

📷 Lucas Gonzaga/Coletivo Contágio

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Brasília (DF) – Até o dia 30 de novembro, produtores culturais, pareceristas e patrocinadores têm espaço aberto para enviar propostas sobre o funcionamento do principal mecanismo de incentivo à cultura do país. A iniciativa foi lançada na sexta-feira (13) por meio de uma consulta pública hospedada na plataforma Brasil Participativo.

O material recolhido vai fundamentar a criação de um novo ato administrativo. Esse texto inédito ocupará o lugar da Instrução Normativa nº 29/2026, ditando as regras que vão orientar os editais e projetos a partir de 2027.

O conjunto de normas passa por revisões periódicas para disciplinar todas as etapas de execução dentro do Programa Nacional de Apoio à Cultura. O fluxo abrange desde a apresentação inicial da proposta, passando pela análise técnica e captação de recursos, até chegar ao monitoramento e à posterior prestação de contas dos recursos aplicados.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a abertura do debate digital fortalece a formulação das políticas do setor. A gestora destacou que o diálogo com quem produz, patrocina e consome arte garante o aprimoramento contínuo do instrumento federal.

O processo de participação exige o acesso à página específica na internet, onde está hospedada a minuta da nova Instrução Normativa. Os interessados podem sugerir exclusões, inclusões e alterações diretamente no texto, além de votar e comentar propostas enviadas por outros cidadãos.

Assim que o prazo for encerrado no final do mês, equipes técnicas da pasta realizarão a triagem de todas as contribuições recebidas. O texto consolidado passará pelos trâmites burocráticos necessários antes de receber a aprovação e a publicação oficial que definirá o cenário de 2027.

Tags: Consulta PúblicaCulturaIncentivo FiscalLei RouanetMinistério da Cultura
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