Pacaraima (RR) – Menores de nove anos vindos da Venezuela enfrentam uma barreira burocrática severa para avançar além da zona fronteiriça no estado de Roraima. O governo venezuelano não emite cédula de identidade para essa faixa etária e o passaporte tem custo proibitivo, o que deixa as famílias retidas na região por falta de identificação aceita em território nacional.
Diante desse cenário, o Ministério Público Federal protocolou uma ação judicial em Pacaraima com pedido de liminar. A medida busca assegurar a identificação migratória dessas crianças que cruzam a fronteira portando apenas a certidão de nascimento. Sem um registro brasileiro com fotografia, os deslocamentos internos ficam travados.
O problema ganhou proporções maiores devido à falha técnica no Sistema de Registro Nacional Migratório. A instabilidade na plataforma impede pais e filhos de seguirem viagem para reencontrar parentes ou fixar residência em cidades como Maringá e Cascavel, no Paraná; Belo Horizonte, em Minas Gerais; e municípios catarinenses. Com os embarques negados em voos domésticos, os grupos acumulam prejuízos financeiros inesperados com estadia e alimentação.
A procuradoria requer que a Justiça obrigue a Polícia Federal a instituir um rito emergencial em Pacaraima e Boa Vista. A exigência inclui a emissão de um documento provisório, físico ou digital, no prazo de até 24 horas, para contornar a pane no sistema oficial.
A Defensoria Pública da União já abriu 15 procedimentos de assistência jurídica em favor de 17 crianças atingidas pelo impasse. O pedido protocolado na Justiça solicita ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil e as empresas aéreas sejam notificadas para aceitar a identificação temporária nos embarques.










