A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) conclui a Operação Verão, ação especial de fiscalização do mercado de combustíveis, iniciada em 22/1. O objetivo foi intensificar as ações em revendedores de combustíveis localizados em rodovias e cidades turísticas, em todo o País, em um período de grande fluxo de viagens e, consequentemente, maior consumo de combustíveis.
As fiscalizações se concentraram na verificação de aspectos que mais impactam o consumidor, como a qualidade dos combustíveis comercializados, se a quantidade fornecida era a mesma marcada na bomba e a prestação de informações corretas aos consumidores.
No período, foram fiscalizados 1.337 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), entre outros. Foram verificados mais de 13 mil bicos abastecedores e realizados cerca de 5.300 testes de qualidade.
Os fiscais da ANP estiveram em 252 cidades, de 19 estados, em todas as regiões do Brasil.
Veja abaixo os principais resultados, por estado, no período de 22/1 a 8/2:
Rio Grande do Sul
No estado, foram fiscalizados 99 postos de combustíveis e revendas de GLP, em 29 cidades. Nos postos, foram feitos 289 testes de qualidade e verificados 754 bicos abastecedores.
As ações geraram 44 autos de infração e 12 interdições. Nos postos, as interdições ocorreram por motivos como volume de combustíveis fornecido diferente do registrado e bombas com defeito. Já nas revendas de GLP, destacam-se os problemas de segurança e falta de autorização da ANP para funcionar.
Houve ainda postos autuados por: comercializar diesel comum como se fosse aditivado; gasolina aditivada com teor de etanol de 58% (o especificado é 27%); diesel S10 fora das especificações; não prestar informações corretamente ao consumidor; não possuir equipamentos para realização dos testes de qualidade e quantidade, que podem ser exigidos pelos consumidores; combustíveis fora das especificações da ANP; comercialização de combustíveis em recipiente não certificado pelo Inmetro; entrega de combustíveis em domicílio; entre outros.
Já no caso das revendas de GLP, os principais motivos de autuações foram: não possuir painel de preços; não exibir adesivo com informações corretas nos veículos entregadores; não possuir balança para pesagem de botijões; não possuir nota fiscal comprovando a origem dos produtos; revender para agente não autorizado pela ANP; transferência entre recipientes de GLP; comercializar recipientes sem lacre e marca; entre outros.
Algumas das ações de fiscalização foram realizadas em parceria com outros órgãos públicos, como Polícia Civil e Procons Municipais.
Santa Catarina
A ANP esteve em 17 cidades do estado, realizando 45 ações de fiscalização em postos de combustíveis e revendas de GLP, bem como em um ponto de abastecimento. Foram realizados 144 testes de qualidade nos combustíveis dos postos vistoriados e verificados 410 bicos abastecedores.
Foram aplicados, no total, nove autos de infração. No caso dos postos, os motivos foram: diesel S10 fora das especificações; falta de equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores; painel de preços não conforme com a legislação; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) não conforme com as normas; desatualização cadastral; falta de documentação.
Nas revendas de GLP, as autuações ocorreram por não exibir painel de preços, não dispor de balança para pesagem dos botijões e falta de segurança nas instalações, que também gerou interdição. Além disso, outros três estabelecimentos foram interditados por não terem autorização da ANP para funcionar.
Uma das ações, realizada na cidade de São José, houve parceria com o Procon Municipal.
Paraná
Ao todo, 43 postos de combustíveis foram fiscalizados, com 156 testes de qualidade realizados e 170 bicos de bombas aferidos em oito municípios do estado.
Houve somente um auto de infração emitido, com interdição cautelar de quatro bicos de bombas, em um posto, por venda de etanol hidratado com adição irregular de metanol.
Rio de Janeiro
Fiscais da ANP estiveram em 121 postos de combustíveis no período, em 13 cidades do estado. No total, foram verificados 2.250 bicos de abastecimento e realizados 538 testes de qualidade.
As ações resultaram em oito autuações, sendo quatro por não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento; uma por desatualização cadastral; uma por não possuir equipamento para o teste de quantidade (que pode ser exigido pelo consumidor); uma por comercializar GNV em pressão superior à máxima permitida (220 bar); e uma por comercializar gasolina comum com 36% de etanol (o determinado na legislação é 27%). Nos dois últimos casos, também foram realizadas interdições.
São Paulo
Foram fiscalizados 249 agentes econômicos, em 45 municípios, sendo 240 postos de combustíveis e nove revendas de GLP. Os fiscais da ANP fizeram 1147 testes de qualidade, coletaram 76 amostras de combustíveis para análise em laboratório e aferiram 2.948 bicos de bombas abastecedoras.
Como resultado da ação dos fiscais, foram emitidos 13 autos de infração, sendo três deles por problemas de qualidade nos combustíveis e outros dez por motivos diversos, como falta de equipamento para testes de qualidade (que podem ser exigidos pelos consumidores), problemas cadastrais, desrespeito ao horário mínimo de funcionamento, termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) defeituoso, entre outros.
Dos 13 autos de infração emitidos, quatro também resultaram em interdições de caráter cautelar. Dois postos tiveram bicos de bombas interditados por venda de gasolina fora das especificações e um terceiro por venda de etanol hidratado com adição irregular de metanol. Houve ainda um outro posto com bicos interditados cautelarmente porque houve obstáculos ao trabalho dos fiscais.
Minas Gerais
Ao todo, 229 postos de combustíveis foram fiscalizados, com 992 testes de qualidade realizados e 1.357 bicos de bombas aferidos em 31 municípios do estado. Houve ainda fiscalização em 20 revendas de GLP e em um produtor de óleo lubrificante.
As ações geraram 58 autos de infração e três interdições. Nos postos, as interdições ocorreram por motivos como volume de combustíveis fornecido diferente do registrado e comercialização de combustíveis fora das especificações da Agência.
Houve ainda postos autuados por: irregularidades no painel de preços; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; irregularidades cadastrais; medida-padrão (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) com vazamento; identificação incorreta do fornecedor do combustível; abastecimento em recipiente não certificado pelo Inmetro; e falta de instrumentos para a análise dos combustíveis. Nas revendas de GLP, houve autuações por transporte de recipientes irregulares reincidentes e ausência de balança decimal para pesagem dos botijões.
Mato Grosso
Fiscais da ANP estiveram em 13 revendas de GLP e 29 postos de combustíveis de dez cidades do estado. Nos postos, foram feitos 132 testes de qualidade e verificados 348 bicos abastecedores.
As ações geraram 13 autos de infração e 10 interdições. Nos postos, as interdições ocorreram por motivos como volume de combustíveis fornecido diferente do registrado e comercialização de combustíveis fora das especificações. Já as revendas de GLP foram interditadas por apresentarem problemas de segurança nas instalações.
Houve ainda postos autuados por: irregularidades cadastrais; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) não conforme com as normas; e falta de equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores.
Nas revendas de GLP, as autuações ocorreram por não exibir os preços dos botijões, não delimitar os lotes de botijões na área de armazenamento e por manter botijões fora da área de armazenamento.
Mato Grosso do Sul
Fiscais da ANP estiveram em 32 postos de combustíveis e 11 revendas de GLP de dez municípios. Nos postos, foram feitos 126 testes de qualidade e verificados 314 bicos abastecedores.
As ações geraram quatro autuações e a interdição de uma revenda de GLP por apresentar botijões excedentes à sua classe de armazenamento.
As autuações dos postos foram por comercializar combustíveis em embalagem não certificada pelo Inmetro e por apresentar volume de combustíveis diferente do registrado. A revenda de GLP foi autuada por não possuir balança para pesagem de botijões.
Goiás
No estado, a ANP vistoriou 49 postos de combustíveis, três revendas de GLP e três estabelecimentos que revendiam GLP sem autorização da Agência, em 17 cidades. Nos postos, foram feitos 215 testes de qualidade e verificados 553 bicos abastecedores.
Foram aplicados, no total, 11 autos de infração e sete interdições. Nos postos, as interdições ocorreram por motivos como volume de combustíveis diferente do registrado e irregularidades nas especificações dos combustíveis comercializados. Já as revendas de GLP foram interditadas por falta de segurança nas instalações e por operar sem autorização da Agência.
No caso dos postos, os motivos de autuações foram: comercializar combustíveis em embalagem não certificada pelo Inmetro; falta de equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores; não apresentar planta simplificada; e possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança para pesagem de botijões.
Tocantins
Os agentes da ANP vistoriaram 11 agentes econômicos, sendo cinco revendas de GLP e seis postos de combustíveis de quatro municípios. Foram realizados 21 testes de qualidade nos combustíveis dos postos vistoriados e verificados 58 bicos abastecedores. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Pará
No estado, a ANP fiscalizou 102 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Nas ações, que ocorreram em 22 municípios, foram realizados 264 testes de qualidade e verificados 681 bicos abastecedores nos postos. A ANP participou ainda de uma ação junto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em barreira fiscal.
No total, os fiscais lavraram 35 autos de infração e seis de interdição. As interdições nos postos foram por fornecimento de combustíveis em volume diferente do registrado na bomba e comercialização de combustíveis fora das especificações da ANP. Ocorreram ainda interdições em revendas de GLP por falta de segurança, não possuir área de armazenamento de botijões e falta de autorização da ANP para funcionar.
As demais autuações nos postos foram por motivos como: falta de manutenção em equipamentos; falta de adesivos obrigatórios nas bombas abastecedoras; não informar origem do combustível; falta de equipamentos para os testes de qualidade e de volume, que podem ser exigidos pelo consumidor; adquirir combustível de empresa sem autorização da ANP para o exercício de comércio atacado de combustível; e deixar de atender a normas de segurança.
No caso das revendas de GLP, ocorreram autuações por: irregularidades nos veículos de transporte de GLP; não cumprimento de normas para a área de armazenamento; extintor de incêndio com falta de manutenção; vender GLP a pessoas e estabelecimentos que exercem de forma irregular a atividade de revenda; não exibir painel de preço; e deixar de prestar informações ao consumidor.
Houve ainda uma autuação de um distribuidor de combustíveis de aviação por não utilizar de forma correta o lacre do caminhão tanque, verificada na fiscalização junto com a PRF.
Amazonas
Foram fiscalizados 11 postos de combustíveis em dois municípios do estado, sendo realizados 53 testes de qualidade dos combustíveis e verificados 200 bicos abastecedores. Houve apenas uma autuação por manutenção em equipamentos de medição dos tanques, não tendo ocorrido interdições.
Bahia
No estado, a ANP fiscalizou 108 postos de combustíveis, em 11 cidades. Nos locais, foram feitos 559 testes de qualidade dos combustíveis e verificados 1.608 bicos abastecedores.
No total, foram aplicadas 37 autuações, por motivos como: medida-padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; deixar de prestar informações ao consumidor; painel de preços em desacordo com as normas; instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; armazenamento de combustível fora de tanques subterrâneos; efetuar o abastecimento em recipiente não certificado pelo Inmetro; ausência de instrumentos para o teste da qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor; e não atendimento às normas de segurança. Não ocorreram interdições.
Alagoas
A ANP esteve em sete cidades do estado, nas quais foram fiscalizados 31 postos de combustíveis. Nesses agentes, foram realizados 141 testes de qualidade dos combustíveis e verificados 289 bicos de bombas abastecedoras.
As ações resultaram em duas interdições e autuações por comercializar gasolina C comum fora das especificações da ANP. Além disso, houve outras quatro autuações por: deixar de prestar informações ao consumidor; medida-padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas; e irregularidades cadastrais.
Ceará
Em oitos cidades cearenses, a ANP fiscalizou 58 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Nos postos, foram feitos 238 testes de qualidade e aferidos 625 bicos abastecedores.
Ocorreram 23 interdições nos postos, pelos seguintes motivos: equipamento em más condições de uso; combustível fora das especificações; volume fornecido diferente do registrado na bomba; e irregularidades na mangueira do bico de abastecimento.
Houve ainda 32 autuações em postos de combustíveis. Além dos motivos que também resultaram nas interdições acima, foram identificados: não funcionamento no horário mínimo determinado pela ANP; abastecimento de moto sem desembarque do condutor; questões de segurança; comercialização de combustível em recipiente não autorizado; medida-padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas; ausência de instrumento para o teste de qualidade, que também pode ser solicitado pelo consumidor; dificultar a fiscalização; deixar de prestar informações ou prestá-las incorretamente ao consumidor; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas.
Foram ainda apreendidos 177 litros de lubrificantes sem registro na ANP.
Pernambuco
Ao todo, 16 postos de combustíveis, em cinco municípios, foram alvo de fiscalização da Agência no estado. Os agentes da ANP verificaram 129 bicos de bombas abastecedoras, realizaram 62 testes de qualidade e coletaram uma amostra de combustível para análise em laboratório. Dois postos foram autuados, sem interdição cautelar, por problemas nos termodensímetros (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Paraíba
Foram vistoriados 12 postos de combustíveis, em três municípios, nos quais os fiscais fizeram 55 testes de qualidade, verificaram 152 bicos de bombas abastecedoras e coletaram uma amostra para análise em laboratório. Houve somente uma autuação, com interdição cautelar, por venda de etanol hidratado fora das especificações.
Rio Grande do Norte
No estado, a ANP fiscalizou nove postos de combustíveis, em três cidades. Nos locais, foram feitos 44 testes de qualidade dos combustíveis e verificados 107 bicos abastecedores.
As ações resultaram em quatro autuações e uma interdição, por volume de combustíveis fornecido diferente do registrado e comercialização de combustíveis fora das especificações. As demais autuações foram devido a irregularidades como: ausência de instrumentos para teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e comercialização de combustíveis com outro revendedor varejista.
Sergipe
Os fiscais da ANP estiveram em 31 postos de combustíveis de sete municípios, sendo realizados 174 testes de qualidade dos combustíveis e verificados 298 bicos abastecedores. Um posto foi autuado por ausência de instrumentos para os testes da qualidade, que podem ser exigidos pelo consumidor.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento . O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Por: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP)
