A Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta quinta-feira (5) ao aprovar o Projeto de Lei 793/26. A medida visa estabelecer um auxílio emergencial mensal de R$ 600 para os moradores da Zona da Mata de Minas Gerais.
O benefício é destinado especificamente àqueles que perderam suas residências em decorrência dos recentes e severos desastres climáticos. Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.
Contexto da tragédia
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da matéria em Plenário, defendeu a aprovação, classificando-a como uma “resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia.”
Os autores da proposta, deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), destacaram que a Zona da Mata mineira enfrenta um “cenário de catástrofe.” Fevereiro foi o mês mais chuvoso já registrado na região, com intensidade histórica.
Regras e funcionamento do benefício
O auxílio emergencial terá duração de seis meses e será concedido a no máximo dois membros por núcleo familiar. Terão direito ao benefício indivíduos maiores de 18 anos e mães adolescentes.
Para provedores de famílias monoparentais, serão disponibilizadas duas cotas, independentemente do gênero. O pagamento será efetuado por bancos federais, através de poupança social digital de abertura automática.
É importante ressaltar que estão expressamente proibidos quaisquer descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos. Além dos R$ 600, a proposta também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar valores de alguns benefícios.
