Em sua participação na abertura da Marcha dos Prefeitos 2024, na manhã desta terça (21) em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas de apoio financeiro a municípios brasileiros, como a já esperada manutenção, até o final deste ano, da alíquota de 8% para contribuição previdenciária, e outras, como nova regra de renegociação de dívidas e a liberação imediata de emendas parlamentares.
A 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deve reunir cerca de 10 mil autoridades municipais no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, até o próximo dia 23. O tema da reunião deste ano é “Pacto Federativo: Um Olhar para a População Desprotegida”. O presidente foi acompanhado de dezenas de ministros, cujas políticas têm relação direta com impactos nas cidades.
Antes dos anúncios, o presidente defendeu que o seu governo tem adotado postura equânime no trato com as demandas dos municípios, sem preferências partidárias ou menosprezo a cidades pequenas. Diante de uma plateia estimada em 10 mil pessoas, entre prefeitos, prefeitas e secretários municipais, Lula afirmou que essa postura, que classificou como “republicana”, adotada em seus dois mandatos anteriores, aprofundou-se na atual gestão. E disse que o símbolo maior dessa opção é o PAC Seleções.
“Provavelmente a atitude mais republicana na história deste país. Em que a gente não pergunta de que partido o prefeito é, a gente não pergunta só de que tamanho é a cidade. A gente pergunta qual é o problema que tem naquela cidade. Com base nos problemas e nos projetos apresentados [pelas prefeituras] que os municípios são selecionados”, disse. Lula ainda lembrou que é nas cidades em que as pessoas reivindicam e vivem as políticas públicas em todas as áreas. “Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, compartilhada”.
Para ilustrar que a opção republicana tem sido levada a sério, Lula disse que o método de aprovação de projetos adotado pelo PAC Seleções desagradou a prefeitos do PT. “Muitos dos prefeitos do PT ficaram incomodados”, garantiu Lula. O PAC Seleções disponibiliza verbas para projetos de infraestrutura social e econômica das cidades a partir de propostas encaminhadas pelas gestões municipais.
Antes que Lula subisse ao palco para a cerimônia de abertura da Marcha dos Prefeitos, parte da plateia presente no auditório do Centro de Convenções Internacionais de Brasília puxou uma vaia, em disputa com outra parte que aplaudia. Ao microfone, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulskoski, pediu então que a plateia abandonasse as manifestações hostis.
Diferenças com o passado
Antes de iniciar sua fala, Lula pediu um minuto de silêncio às vítimas das cheias do Rio Grande do Sul. A partir de então, e durante todo seu pronunciamento, cessaram as manifestações oposicionistas. “Eu tenho muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito deste país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade, e dizer: ‘Nunca antes na história do Brasil um presidente tratou os prefeitos com o carinho e o respeito que tratamos os prefeitos. Nunca. E vocês sabem disso”.
Segundo o presidente, tal postura insere-se na dimensão de um projeto político que ele diz representar. “Não é possível um país ser rico se a cidade é pobre. Não tem país rico com cidades pobres”. Por isso, reforçou Lula, “não é possível tomar decisões em nível federal sem medir as consequências dela quando chegar na ponta, na cidade”.
Sem menção direta ao governo anterior, Lula destacou as diferenças de projeto. Para tanto, tomou como exemplo o valor dos repasses para merenda escolar. “Fazia seis anos que não tinha reajuste da merenda. Inconcebível alguém achar que este país poderia dar certo se nem comida para as crianças tinha”, criticou.
Medidas anunciadas
Além da manutenção da desoneração da folha, com alíquota de 8% para prefeituras contribuírem com a Previdência, e retomada gradual dos valores a partir de 2025, até que se atinja os antigos 20%, como defende o Governo Federal, Lula também anunciou:
• Novas regras para renegociação de dívidas previdenciárias e precatórios, com novo prazo, redução de juros e teto máximo das receitas correntes líquidas municipais a ser comprometido com as dívidas
• Liberação, a ser creditada a partir do próximo dia 25, de aproximadamente R$ 7,563 bilhões em emendas parlamentares destinadas aos municípios
• Extensão de projetos do Minha Casa, Minha Vida também para cidades com até 50 mil habitantes
• Securitização das dívidas municipais, o que abre possibilidade de as prefeituras comercializarem títulos no mercado financeiro
• Desburocratização de processos para a liberação de repasses de até R$ 1 milhão, com dispensa de licitação, por exemplo
• Envio de R$ 4,3 bilhões para custeio de programas de saúde bucal no âmbito do SUS
Reguladas por decretos ou portarias, quando não por projetos de lei que passam pelo Congresso, as medidas têm prazos de execução diferentes. Já o envio das emendas parlamentares e as verbas para o programa de saúde bucal já foram liberados.
Isaías Dalle | Agência Gov
