O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço dos combustíveis. O apelo foi feito nesta segunda-feira (4), dois dias após entrar em vigor a redução do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 32% para 18%. Como resultado, 45 postos que não baixaram os preços foram autuados, com multas que podem chegar a R$ 500 mil.
“O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse o governador, em coletiva no Palácio Guanabara.
Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do estado e encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon).
Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado.
Com a alíquota passando para 18%, a expectativa do governo é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.
Denúncia
Segundo o governo do estado, o cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.
Na coletiva, o governador disse que a fiscalização e a punição estão amparadas em lei de proteção ao consumidor, pois a redução do ICMS é um recurso que deixa de entrar no caixa do estado, em prol de beneficiar diretamente o cidadão.
“Não há tabelamento de preços. Não há nem mexida na margem de lucro dos postos, dos distribuidores e das refinarias. Por isso a gente entende que temos todo o direito de fiscalizar e multar sim, para que não haja uma vantagem excessiva por parte desses empresários frente ao consumidor final. Então isso fere o direito do consumidor, o que nos dá total possibilidade, mesmo que se trate de livre mercado. É uma redução na carga tributária, que se tem obrigação de repassar para o consumidor”, sustentou Castro.