O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, expressou profunda preocupação com a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida suspendeu a quebra de sigilos aprovada pela comissão, impactando investigações cruciais.
Para Viana, a ação de Dino estabelece um “precedente preocupante”, ameaçando o equilíbrio institucional entre os Poderes da República. Entre os afetados pela suspensão dos sigilos bancário e fiscal, está Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
Legitimidade do processo de votação
O parlamentar defendeu veementemente o método de votação em bloco, utilizado pela CPMI para aprovar os requerimentos de quebra de sigilo. Ele ressaltou que tal prática é consolidada e histórica em comissões parlamentares de inquérito.
Viana argumentou que a votação conjunta visa dar celeridade aos trabalhos, que possuem prazo determinado. Ele citou exemplos como a CPI da Pandemia e a CPMI dos atos de 8 de janeiro, onde a metodologia foi adotada com sucesso.
Risco à segurança institucional
O senador alertou que, caso o entendimento de Dino prevaleça, a validade de inúmeras decisões tomadas por outras CPIs no passado poderia ser questionada. Isso geraria uma grave instabilidade e insegurança institucional no país.
Viana enfatizou que a questão vai além de uma única investigação, tocando no cerne do dever constitucional do Congresso Nacional de fiscalizar. “O que está em jogo é o respeito às prerrogativas do Parlamento e ao equilíbrio entre os Poderes da República”, concluiu.
