O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu hoje (24) um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente preocupados com projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, mais notadamente os projetos de Licenciamento Ambiental (PL 2159/21) e de Regularização Fundiária (PL 510/21). Ambos serão discutidos nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado nas próximas semanas.
Estiveram presentes no encontro os ex-ministros Carlos Minc, titular da pasta no governo Lula; Isabella Teixeira, ministra nos governos Lula e Dilma Rousseff; José Sarney Filho, ministro nos governos Fernando Henrique e Michel Temer; e José Carlos Carvalho, titular da pasta no governo Fernando Henrique. Também integram o chamado Fórum de ex-Ministros do Meio Ambiente Marina Silva e Rubens Ricupero. No total, nove ex-ministros compõem o Fórum.
“Esses projetos todos têm a ver com o esvaziamento dos conselhos, o enfraquecimento da fiscalização, a paralisia do Fundo Amazônia. Esses projetos têm a ver com o descrédito do Brasil no exterior. Estamos vendo que há incentivo para os bandidos e o atar de mãos dos que fiscalizam”, criticou Minc.
No encontro, Pacheco garantiu que todos os projetos passarão por audiências públicas e sessões de debates temáticos, ou seja, todo tipo de debate será exaurido antes da votação em plenário. Além disso, pediu a opinião dos ex-ministros sobre pontos convergentes em cada projeto.
“Espero desse fórum de ex-ministros que pontuem em cada projeto, em seus artigos e incisos, quais são as convergências. Precisamos identificar a necessidade que temos no Brasil de sempre promover o agronegócio responsável. Acho perfeitamente possível compatibilizarmos a pujança do nosso agronegócio com a preservação do meio ambiente do Brasil”, disse Pacheco.
Os ex-ministros se mostraram satisfeitos com a resposta de Pacheco. “É com essa decisão do presidente do Senado, que disse que ouvirá a ciência, que fará com que essa matéria não tramite com rapidez, é que estamos saindo com satisfação e respeito ao Senado”, disse Sarney Filho.
Além dos dois projetos já citados, o fórum de ex-ministros também demonstra preocupação com o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas; o PL 191/2020, que cria regras para autorizar exploração de recursos naturais em terra indígena, além do (PL) 6.299/2002, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos.
Também presente na reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que dos projetos discutidos, não há nenhuma convergência no PL 191/2020. “Sobre mineração de terras indígenas, não tem convergência nenhuma. Nem no fórum dos ministros, nem na sociedade civil, nem na maioria do Senado e, pelo que sentimos, nem na parte do presidente Pacheco”.
Essa é a segunda reunião do presidente do Senado com a sociedade civil para tratar de temas ambientais. Pacheco já havia tratado do assunto no início do mês de março, quando recebeu um grupo de artistas também preocupados com as questões ambientais em debate no Congresso. Na ocasião, ele também se comprometeu a não atropelar o trâmite dos projetos na Casa.
