Senado altera forma de cálculo de publicidade de governos
O Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do ...
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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22) não analisar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de ...