Licença ambiental: consulta a povos tradicionais gera embate em Minas
A regulamentação da consulta obrigatória aos povos tradicionais em processos de licenciamento ambiental se tornou o centro de um embate ...
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024
Etiqueta: licença ambiental
Licença ambiental não pode ser concedida de forma automática, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que licenças ambientais não podem ser concedidas de forma automática para desburocratizar ...
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