STF decide que MP não tem exclusividade em ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa ...
Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2026
Etiqueta: Ministério Público
Fraudes no auxílio emergencial são alvo de operação conjunta da PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (30), a Operação Maquineta com foco em fraudes no auxílio emergencial. A ação ...
MP denuncia cônsul alemão no Rio por homicídio contra marido
O cônsul alemão Uwe Herbert Hahn foi denunciado, hoje (29), pelo Ministério Público (MP), pelo crime de homicídio qualificado contra ...
Mais de 2 mil candidatos em eleições receberam pagamentos do Ceperj
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fez um cruzamento de dados com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...
STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei ...
Supremo julga exclusividade do MP para propor ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (24) a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ...
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A Justiça determinou a prisão de dois homens denunciados pela morte de duas meninas, um ano e meio depois dos assassinatos. ...
Corregedoria apura atuação em caso de cárcere denunciado há 2 anos
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Caso de família em cárcere no Rio já havia sido denunciado há 2 anos
O caso da mulher e dos dois filhos mantidos em cárcere privado pelo marido e pai das vítimas durante 17 ...
MPF recomenda que hospital assegure aborto legal sem decisão judicial
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina está investigando a atuação do Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São ...
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