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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define ...
Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024
Etiqueta: OAB
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STF julga validade do compartilhamento de dados entre órgãos públicos
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OAB-DF lança campanha de empoderamento das mulheres negras
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Presidente sanciona atualização do Estatuto de Advocacia
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A principal diferença entre o crime de injúria racial e racismo é a quem é dirigida a ofensa. Nessa sexta-feira ...
Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais
O Senado concluiu hoje (11) a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as ...
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