Etiqueta: precatórios

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Poder ...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) derrubar o prazo de dois anos para saques de precatórios e requisições ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (29) a constitucionalidade do prazo de validade para saques de precatórios ...

As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2023 com déficit primário de ...

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à ...

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que ...

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ...

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ...

Por 323 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno, o texto-base ...