Um novo Projeto de Lei (PL 6508/25) está em análise na Câmara dos Deputados, propondo a instituição de um piso salarial de R$ 2.500 para os trabalhadores do setor de comércio de bens, serviços e turismo. A medida busca não apenas valorizar a categoria, mas também incentivar a qualificação profissional.
A iniciativa integra a Política Nacional de Valorização do Comerciário, que visa alinhar melhores remunerações ao aumento da produtividade e à formação contínua. Segundo a proposta, há previsão de bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.
Detalhes da Proposta Salarial
O texto em discussão estabelece dois patamares salariais distintos para uma jornada de 40 horas semanais. O piso salarial base seria de R$ 2.500 mensais, aplicável a todos os trabalhadores do setor.
Já o piso salarial qualificado prevê um valor de R$ 2.750. Para ter direito a este nível superior, o profissional deverá comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos.
Estes cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou oferecidos pelo Senac, e precisam ser em áreas ligadas diretamente à função exercida pelo trabalhador.
Reajuste Anual e Valorização
A proposta também detalha um mecanismo de reajuste anual do piso, a ser aplicado sempre em 1º de janeiro. A fórmula garante um aumento real (acima da inflação) quando o setor de comércio apresentar crescimento.
O cálculo considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada a 50% do crescimento real da receita do setor, conforme dados do IBGE do ano anterior. Em cenários de estagnação ou queda, o reajuste se limitará apenas à reposição da inflação pelo INPC.
Justificativa e Tramitação
A deputada Jack Rocha (PT-ES), autora do PL, argumenta que a medida visa corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. Ela enfatiza a importância estratégica do setor, que emprega mais de 10,6 milhões de pessoas, e a necessidade de uma remuneração mais justa.
A parlamentar defende que a proposta cria um “círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, beneficiando tanto os trabalhadores quanto o próprio setor. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
