São Paulo (SP) – A Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de uma mobilização na noite desta terça-feira, 9 de abril. O grupo, formado por integrantes de coletivos e frentes de defesa dos direitos reprodutivos, protestou contra a recente decisão do plenário do Senado Federal que sustou a validade da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O ato reuniu participantes em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) por volta das 18h. De lá, os manifestantes seguiram em caminhada até a Praça do Ciclista, carregando cartazes e palavras de ordem em defesa do acesso ao aborto legal em casos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro. O foco da crítica é o impacto que a anulação do texto do Conanda impõe ao fluxo de atendimento hospitalar para menores de idade que sofreram violência sexual.
Impacto na proteção à infância
Dafne Sena, que integra a Frente Estadual pela Legalização do Aborto, argumenta que a resolução do Conanda, aprovada em dezembro de 2024, não inaugurava novos direitos, mas funcionava como uma estrutura para organizar o acesso ao serviço. Segundo ela, o objetivo central era evitar a revitimização das crianças e adolescentes durante a busca pelo procedimento, blindando-as de novas violências institucionais em um momento de extrema vulnerabilidade.
O cenário jurídico atual permanece o mesmo há quatro décadas: o aborto é permitido no Brasil em situações de risco à vida da gestante, anencefalia fetal e gravidez resultante de estupro. Para as manifestantes, a iniciativa do Senado representa um retrocesso no cumprimento desses direitos já estabelecidos. Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, reforça que a resistência nas ruas busca impedir que obstáculos extras sejam impostos ao que já é garantido por lei.
Números da violência
A pressão por garantias legais ocorre em um contexto de aumento nos registros de violência contra menores. Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero indicam uma média diária de 64 meninas sendo vítimas de abuso no país. Entre 2011 e 2024, o total de vítimas com até 17 anos chegou a 308.077 registros.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referente ao ano de 2025, traçou um retrato ainda mais crítico: 2024 foi o ano com o maior volume de estupros e casos de estupro de vulnerável da série histórica brasileira. Foram 87.545 ocorrências, sendo que 76,8% desses casos envolveram crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que, para os organizadores do protesto, torna o debate sobre a Resolução 258 ainda mais urgente para a proteção da infância.
