Brasília (DF) – O governo brasileiro enviou uma resposta contundente a Washington nesta quarta-feira (1º), rebatendo a proposta de um tarifaço de 25% sobre produtos nacionais, aventada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR). Em um dossiê de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil argumenta que a medida seria um tiro no pé, encarecendo a operação de companhias norte-americanas que dependem do mercado brasileiro.
A ofensiva tarifária, que tem origem em uma investigação iniciada durante a gestão de Donald Trump sob a Seção 301 da legislação americana, é vista pelo Itamaraty como uma tentativa de politizar a relação comercial bilateral. Segundo o documento, autoridades dos EUA estariam utilizando o processo como uma ferramenta para interferir no cenário eleitoral brasileiro.
Um dos pontos centrais da controvérsia envolve o Pix. O governo dos EUA alega que o mecanismo seria uma prática discriminatória, mas o Itamaraty desmontou a tese ao lembrar que gigantes como Visa e Google Pay já operam dentro da estrutura do sistema. O texto sublinha, inclusive, a ironia da acusação: os americanos desenvolveram sua própria infraestrutura pública, o FedNow, que guarda semelhanças com o modelo brasileiro. A resistência americana é interpretada como uma reação direta ao caráter gratuito do serviço, que desafia o modelo de taxas cobrado por empresas como MasterCard e WhatsApp Pay.
O governo também saiu em defesa das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do USTR classifica certas determinações judiciais brasileiras contra plataformas digitais como discriminatórias e opacas. O ministro Mauro Vieira rechaçou a alegação, destacando que a confidencialidade de certos processos é um requisito básico para a integridade de investigações. O Itamaraty enfatiza que, ao operar sob a jurisdição de um país soberano, qualquer multinacional está sujeita às leis locais e deve arcar com as sanções caso as descumpra, assim como ocorre em qualquer grande mercado internacional.
O documento ainda desmonta críticas sobre acordos comerciais com México e Índia, refutando a ideia de que a Seção 301 concederia aos EUA o direito de rotular parcerias legais como “irrazoáveis” apenas por enfrentarem concorrência. Quanto ao mercado de etanol, a defesa foi técnica: a alíquota aplicada pelo Brasil é igualitária para nações sem acordos preferenciais, logo, não há privilégio ou exclusão direcionada. Em relação ao desmatamento, o governo reforçou os investimentos recentes em fiscalização e tecnologia, lembrando que o próprio USTR já reconheceu, em trechos anteriores de seus relatórios, a solidez do arcabouço legal brasileiro no combate a crimes ambientais.
