Brasília (DF) – As secretarias de educação que deixarem de enviar os dados do Diagnóstico Equidade 2026 até a próxima quarta-feira, dia 22, correm o risco de ter repasses financeiros federais suspensos. O preenchimento do formulário é obrigatório para estados e municípios, servindo como base para monitorar a aplicação da Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica nacional.
A adesão das redes de ensino está na reta final. O levantamento nacional aponta que 96% dos questionários eletrônicos já foram devidamente enviados ao governo federal — o que representa a participação de 5.324 municípios, além do Distrito Federal e de todos os 26 estados. No restante do país, cerca de 1% das administrações locais está com o preenchimento em andamento, enquanto 3% ainda não iniciaram o processo. O prazo original de envio terminaria no dia 15, mas acabou prorrogado para garantir a participação do maior número possível de localidades.
Para enviar as informações, as secretarias de educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e preencher o módulo específico da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A ausência desses dados pode inviabilizar o repasse de recursos federais futuros por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O foco no combate ao racismo escolar
O mapeamento gerado por esse diagnóstico tem um propósito bem definido: estruturar políticas públicas que combatam as desigualdades étnico-raciais e o racismo no ambiente escolar cotidiano. Os dados também servem para verificar de perto como as redes públicas de ensino de todo o país estão executando a educação para as relações étnico-raciais (Erer), a educação escolar indígena (EEI) e a educação escolar quilombola (EEQ).
A base de toda essa ação é a Pneerq, instituída em 2024. Trata-se de um conjunto articulado de programas voltados a subsidiar os profissionais de ensino, incentivar boas práticas pedagógicas antirracistas e implementar protocolos ágeis de identificação e resposta a episódios de discriminação dentro e fora da sala de aula.
As dez frentes de análise do Diagnóstico Equidade 2026 cobrem todo o ecossistema educacional. A avaliação perpassa o fortalecimento do marco legal, a formação de gestores e profissionais, as dinâmicas de gestão e currículo, até chegar à distribuição de financiamento e qualidade dos materiais didáticos. O monitoramento também se debruça sobre indicadores gerais, mecanismos de gestão democrática e as particularidades da educação escolar indígena e quilombola nas salas de aula brasileiras.
