Rio de Janeiro (RJ) – O mezanino do Acesso B da estação Carioca, no centro do Rio de Janeiro, transforma-se nesta sexta-feira (31) em um polo de assistência jurídica. Entre as 9h e as 15h, a Defensoria Pública do Estado (DPRJ) promove a ação Meu Pai Tem Nome, voltada para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, seja por laços biológicos ou afetivos.
O atendimento segue a lógica da ordem de chegada. Não há necessidade de inscrição prévia. O objetivo é reduzir a burocracia e, acima de tudo, desmistificar o exame de DNA. Segundo a defensora pública Larissa Davidovich, muitos pais evitam o procedimento por receio ou falta de recursos, ignorando que se trata de uma coleta rápida, simples e praticamente indolor. Aqueles que optarem pelo teste precisam, obrigatoriamente, levar todos os envolvidos ao local para a coleta do material genético.
A iniciativa faz parte de um esforço nacional coordenado pelo Condege. A missão é garantir o direito à filiação, o que na prática assegura o acesso a pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e o histórico de saúde familiar. O resultado dos exames realizados nesta sexta-feira será entregue no dia 15 de agosto, durante o evento central da campanha no estádio de São Januário.
Os números justificam o alerta da Defensoria. Em 2025, o Portal da Transparência do Registro Civil contabilizou 173.112 crianças registradas sem o nome do pai em todo o Brasil, o que equivale a 6,9% do total de nascimentos. O Rio de Janeiro apresenta um quadro ainda mais crítico, com 12.883 registros incompletos, totalizando 7,77% dos nascimentos — índice acima da média nacional.
Documentação obrigatória
Para o atendimento, a pessoa interessada deve apresentar documento de identidade, CPF e um comprovante de residência atualizado. Já para quem busca o reconhecimento, é necessária a certidão de nascimento ou, caso o registro ainda não tenha sido feito, a Declaração de Nascido Vivo (DNV). Em situações específicas, caso o suposto pai ou mãe já seja falecido, é preciso apresentar a respectiva certidão de óbito.
Após a etapa na estação Carioca, a Defensoria Pública planeja expandir a circulação da campanha por outras regiões do estado. As datas e os locais dos próximos atendimentos serão comunicados pela instituição ao longo dos meses seguintes.
