Brasília (DF) – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva de lives e do compartilhamento de vídeos no Discord. A medida ocorre após a plataforma implementar, em escala global, a criptografia de ponta a ponta para áudio e vídeo pouco antes da vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026. A tecnologia codifica o fluxo de dados, impedindo o acesso de terceiros e até dos sistemas internos da empresa ao conteúdo das transmissões.
Para a ANPD, a escolha técnica do Discord fragiliza a segurança digital de usuários menores de 18 anos, desobedecendo a exigência legal de que provedores mantenham mecanismos auditáveis de supervisão. A superintendência de fiscalização da agência observou que a atualização do produto foi feita justamente às vésperas da entrada em vigor do ECA Digital, dificultando a implementação de controles parentais e a fiscalização de abusos.
O rigor da agência tem origem no suicídio de uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho durante uma transmissão ao vivo na rede social. O caso, que foi acompanhado por mais de 200 pessoas, motivou a instauração de um processo de fiscalização em agosto para apurar a omissão da empresa diante de riscos estruturais aos jovens.
Ação policial e riscos monitorados
A fragilidade na fiscalização da plataforma é um dos pilares da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça. A investigação aponta a existência de grupos criminosos que utilizam a interface para aliciar menores, induzindo-os à automutilação, ao sofrimento psicológico e a atos de violência contra animais. A primeira fase da operação resultou na apreensão de cinco adolescentes entre 13 e 17 anos e na detenção de um adulto, além do cumprimento de mandados de busca em cinco estados, incluindo Pará, Ceará e Rio de Janeiro.
A ANPD sustenta que, ao adotar a criptografia de ponta a ponta, o Discord se exime de responsabilidade ao alegar que não possui acesso técnico para interromper crimes em tempo real. A nota técnica da agência rebate essa postura: se a tecnologia escolhida inviabiliza o controle, a companhia deve desenvolver alternativas que garantam a proteção equivalente, sob pena de infringir a legislação nacional.
Crescimento das denúncias
Dados da SaferNet Brasil corroboram o cenário de alerta. Entre janeiro e julho de 2026, as queixas envolvendo a plataforma cresceram 54%, saltando de 264 registros no mesmo período de 2025 para 406. Em quase uma década, mais de 2 mil links foram analisados pela organização por suspeitas de violações. Embora o Discord declare publicamente que colabora com autoridades e remove conteúdos que infrinjam suas políticas, a empresa não respondeu aos questionamentos sobre a incompatibilidade da criptografia com as exigências do ECA Digital.
Em momentos de crise, o Ministério da Saúde reforça que a busca por rede de apoio — incluindo familiares e serviços de saúde como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) — é fundamental. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece suporte emocional gratuito e sigiloso pelo número 188.
