Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou nesta quinta-feira (27) o relatório que defende a aprovação da PEC 221/2019. O documento propõe o encerramento da escala 6×1 e o teto de 40 horas semanais de trabalho no Brasil. Em uma estratégia para evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados, o parlamentar optou por preservar integralmente o texto aprovado pelos deputados, rejeitando todas as 12 emendas protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pauta está agora agendada para o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições, previsto para o dia 4 de outubro. O ambiente político para a votação foi pavimentado em um almoço realizado na última quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora o acordo garanta a apreciação na comissão, Alcolumbre mantém cautela sobre a inclusão da proposta no Plenário.
Se aprovada na CCJ na próxima quarta-feira (2), a medida ainda exigirá dois turnos de votação no Plenário, com a exigência mínima de 49 votos favoráveis em cada etapa. Na Câmara, o cenário foi de ampla aceitação, com margens robustas de 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Os pilares da nova jornada
A proposta estabelece um cronograma de transição claro. Dois meses após a promulgação, a carga horária cai para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite atinge 40 horas. O texto também assegura dois dias de repouso remunerado, com preferência aos domingos, e veda qualquer redução salarial vinculada ao ajuste da jornada.
Para sustentar seu voto, Aziz utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os vínculos formais registrados na RAIS de 2023. O diagnóstico é cristalino: o impacto da jornada estendida não é homogêneo. Entre os trabalhadores que cumprem mais de 40 horas semanais, 80% recebem até dois salários mínimos, e 90% ganham até três pisos salariais. A disparidade educacional segue o mesmo padrão, com 83% dos postos ocupados por pessoas com ensino médio completo ou menos submetidos a regimes mais longos.
Justiça distributiva
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade”, afirmou o relator em seu parecer. Para o senador, a mudança transcende o âmbito da política laboral e se configura como uma medida de justiça distributiva.
Ao refutar as emendas, Aziz blindou o projeto contra propostas que buscavam manter as 44 horas, permitir flexibilizações via negociação coletiva ou postergar a implementação do repouso semanal. O relatório enfatiza que o descanso ampliado não apenas recupera a saúde física e mental dos trabalhadores, mas também atua na redução de acidentes e do adoecimento ocupacional — um argumento central na defesa do encerramento da escala 6×1.
