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República
Justiça

TSE garante maioria para manter remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

Por Redação / Diário da Nação
1 de outubro de 2026
em Justiça
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TSE congela limites de gastos de campanha e teto presidencial fica em R$ 133 milhões

📷 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou nesta quarta-feira (30) a maioria necessária para sustentar a ordem de exclusão de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida circuladas durante o período eleitoral. O placar confirma o posicionamento do ministro André Mendonça, relator da matéria, que atendeu a um requerimento apresentado pelo candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).

Ao lado de Mendonça, os magistrados Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva endossaram a medida. O julgamento, conduzido em ambiente virtual, teve início nas primeiras horas desta quarta-feira e tem prazo para ser concluído às 23h59. Ainda restam proferir seus votos os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

A disputa jurídica gira em torno de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na rede social X, no dia 24 de outubro. O texto dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Diante da repercussão, Flávio Bolsonaro acionou o TSE alegando que o conteúdo fazia parte de um ecossistema de notícias falsas, as quais tentavam associá-lo a um suposto projeto de lei que retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil — uma iniciativa que o candidato nega categoricamente ter proposto.

O imbróglio ganhou capítulos adicionais no Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo (27), o ministro Flávio Dino chegou a reverter a decisão de André Mendonça, permitindo que a postagem fosse mantida. Contudo, o cenário mudou rapidamente após um novo recurso da defesa de Flávio Bolsonaro ser encaminhado ao ministro Luiz Fux, que derrubou a liminar de Dino e restabeleceu a retirada do conteúdo.

Enquanto o plenário do TSE define o desfecho definitivo do caso, o presidente do STF, Edson Fachin, optou por não levar a divergência de decisões entre seus colegas para a pauta da sessão plenária desta quarta-feira.

O foco agora se volta para os limites da moderação de conteúdo debatidos pelos ministros do TSE. Além de confirmar a exclusão do post específico, o tribunal deve delimitar se a interpretação de que o material é “notoriamente inverídico” servirá de padrão para outras publicações, ou se será estabelecida uma distinção rigorosa entre desinformação e o exercício de sátiras, opiniões e críticas políticas, garantindo que o debate eleitoral não transborde para o terreno da censura prévia de manifestações subjetivas.

Tags: fake newsflavio bolsonaroJustiça EleitoralNossa Senhora AparecidaTSE
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