Rio de Janeiro (RJ) – A estrutura do serviço público estadual no Rio de Janeiro passará por uma alteração voltada ao suporte à maternidade. Um decreto oficializado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial determina que órgãos e entidades da administração direta e indireta criem salas específicas para apoio à amamentação. A regra não se restringe às servidoras concursadas; ela estende o direito a empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas que atuam nessas unidades.
O texto normativo impõe critérios técnicos rígidos para a montagem desses espaços. Cada sala deve contar com um lavatório e equipamentos de refrigeração dedicados exclusivamente ao leite materno — freezer ou geladeira com congelador. O monitoramento térmico desses aparelhos será obrigatório e deverá ser registrado diariamente. Para dimensionar o atendimento, o governo sugere que cada sala disponibilize uma poltrona para cada grupo de 400 servidoras em idade fértil.
A iniciativa vai além da simples disponibilização física do local. As instituições terão a incumbência de promover e divulgar orientações sobre como realizar doações para bancos de leite humano. O objetivo é que os espaços funcionem também como pontos de conscientização sobre a importância do aleitamento.
A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, trabalhando em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, assumirá o papel de oferecer suporte técnico e incentivar a correta implementação dos ambientes. As pastas atuarão como mediadoras para garantir que os órgãos públicos cumpram os requisitos estabelecidos.
Para que as adaptações sejam feitas, foi estipulado um prazo de 180 dias. Após esse período de transição, a medida entra em vigor, exigindo que os locais estejam em pleno funcionamento conforme as normas vigentes. O período serve para que a administração pública ajuste sua infraestrutura às novas demandas de saúde e apoio às trabalhadoras que retornam aos postos após o período de licença-maternidade.
