Brasília (DF) – O cenário de incertezas em torno do canal Exército do Lula, plataforma utilizada na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (13). Kássio Nunes Marques, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou a decisão do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento da página no WhatsApp.
A determinação de Nunes Marques barra qualquer atividade do canal até que os responsáveis procedam com o registro formal do endereço eletrônico junto ao TSE. Mesmo após o envio dessas informações, a Justiça impõe uma trava de segurança: o canal permanecerá inativo por um período de 48 horas antes de ser liberado para o público. A medida atende a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que contesta a regularidade das publicações.
O embate jurídico entre os ministros reflete uma divergência sobre o alcance de suas atribuições. Ao reverter a liminar concedida anteriormente por Cueva, Nunes Marques sustentou que o corregedor teria extrapolado os limites de sua competência ao reformar uma ordem emanada pela presidência da corte. A disputa começou ainda no último sábado (11), quando o próprio presidente do TSE ordenou a suspensão total da página, decisão que foi derrubada por Cueva poucas horas depois.
Naquela ocasião, o corregedor argumentou que o caso tramitava sob um rito judicial regular sob sua relatoria, tornando indevida a intervenção via processo administrativo conduzida por Nunes Marques. Agora, porém, o presidente da corte reforçou que a ausência de comunicação formal do canal à Justiça Eleitoral configura infração suficiente para fundamentar a suspensão imediata do serviço.
A página, gerida pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), conta com um público de 4,2 milhões de inscritos. O parlamentar, diante das sucessivas quedas e restrições, tem classificado as intervenções da Justiça Eleitoral como episódios de censura, alegando ainda um suposto favorecimento à chapa de oposição na disputa presidencial.
A instabilidade jurídica sobre o canal, que transita entre suspensões e reativações, coloca em xeque a estratégia de comunicação digital da campanha petista a poucos dias da definição do segundo turno. A exigência técnica agora imposta pelo tribunal estabelece um novo patamar de controle sobre as ferramentas de propaganda eleitoral utilizadas nas plataformas de mensagens instantâneas.
