Brasília (DF) – O combate à comunicação clandestina atrás das grades ganhou um novo desenho institucional nesta terça-feira (13). Por meio de um decreto presidencial, o governo federal formalizou a criação de um programa nacional focado especificamente em erradicar o uso de celulares e dispositivos de radiocomunicação no interior dos presídios brasileiros. A medida marca um esforço articulado entre União, estados, Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fechar o cerco contra a entrada e a operação desses equipamentos no cárcere.
O pilar central da estratégia é a implementação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este banco de dados concentrará informações georreferenciadas de todas as unidades prisionais do território nacional, além de detalhar as autoridades responsáveis por cada estabelecimento. A ideia é fornecer à Anatel o insumo necessário para planejar, coordenar e fiscalizar a aplicação de tecnologias de bloqueio de sinal com precisão, evitando interferências desnecessárias em áreas vizinhas às penitenciárias.
Todo o trâmite operacional será digital. O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará uma plataforma específica para que as demandas de bloqueio sejam encaminhadas diretamente à agência reguladora. A sistematização dos pedidos visa acelerar o tempo de resposta do Estado diante de ameaças à segurança pública operadas de dentro das celas.
O texto do decreto estabelece critérios claros de urgência. Situações críticas — definidas como rebeliões, motins, tentativas de fuga ou ataques coordenados contra o poder público — terão prioridade máxima na execução dos bloqueios. Com a formalização desta política, a expectativa é reduzir a capacidade de articulação de facções criminosas que utilizam o sinal de rede móvel para comandar crimes à distância, transformando o mapeamento digital em uma ferramenta de inteligência para o sistema penitenciário.
A unificação dos esforços estaduais e federais busca superar o desafio técnico que envolve o controle do espectro radioelétrico em ambientes cercados por muralhas. A integração dos dados, agora centralizada, promete conferir mais agilidade à fiscalização da Anatel e reduzir as brechas que hoje permitem a continuidade das comunicações ilegais dentro das unidades.
