Iúna (ES) – O Plenário do Senado coloca em votação nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redefine as diretrizes da segurança pública no país. O movimento ocorre sob um calendário especial, aprovado pelos senadores na última quarta-feira, permitindo que a matéria siga para análise em dois turnos no mesmo dia — um procedimento similar ao adotado recentemente para pautas de alta prioridade na Casa.
A celeridade no processo reflete o aval dado pela Comissão de Constituição e Justiça durante a manhã de ontem. O texto busca, essencialmente, blindar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao inseri-lo diretamente no texto constitucional, além de fomentar uma cooperação mais incisiva entre as esferas federal, estadual e municipal. Se o cenário for favorável, a mudança abre caminho para que o governo federal formalize a criação do Ministério da Segurança Pública.
Entre os pilares da proposta, destaca-se a regulação das polícias municipais e o endurecimento das penalidades contra membros de facções criminosas e milícias. A estratégia legislativa também reserva espaço para o incremento de recursos orçamentários voltados à área e o fortalecimento de mecanismos de assistência às vítimas de delitos.
Para que a PEC prospere, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores em cada uma das etapas de votação. A tramitação já percorreu a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em março deste ano. A expectativa agora recai sobre a capacidade de articulação do governo para manter o ritmo votado na véspera, visando consolidar a reforma sem novos entraves regimentais.
A integração entre órgãos de segurança, muitas vezes apontada como o principal desafio no combate ao crime organizado, surge na redação da PEC como uma exigência normativa. Resta saber se o consenso político alcançado no requerimento de urgência se traduzirá em votos suficientes para transformar a proposta em emenda constitucional antes do encerramento desta sessão plenária.
