Brasília (DF) – Cerca de 1.120 famílias em oito estados brasileiros estão prestes a obter a garantia jurídica sobre seus territórios ancestrais. A entrega dos títulos de regularização fundiária para dez comunidades quilombolas foi confirmada para o dia 26 em Brasília, integrando a agenda oficial de atividades do Novembro Negro.
O anúncio da medida veio à tona na última terça-feira (3), durante uma entrevista coletiva que inaugurou a edição de 2026 da campanha voltada ao combate ao racismo e à desigualdade social, que este ano adota o lema Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro.
A relação de territórios contemplados na cerimônia inclui Nova Batalhinha, situada em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); e três áreas em Sergipe: Lagoa dos Campinhos (Amparo do São Francisco), Serra da Guia (Poço Redondo) e Caraíbas, território que se estende por cinco municípios do estado. A lista prossegue com Vaca Morta, em Diamante (PB); Invernada dos Negros, abrangendo os municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Durante o evento de lançamento, autoridades federais detalharam que o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, ainda no decorrer deste mês, um decreto voltado a desburocratizar a regularização fundiária em terras da União. A mudança normativa viabilizará a emissão de títulos coletivos para grupos que vivem em áreas públicas federais, contemplando não apenas quilombolas, mas também outras populações tradicionais como povos de terreiro e comunidades ciganas.
A programação do mês prevê uma série de debates, articulações institucionais e o lançamento da quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial na página digital do Ministério da Igualdade Racial. No dia 19 de novembro, o calendário oficial reserva espaço para uma audiência pública voltada à construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), além da apresentação formal do Pacote Quilombola, iniciativa que engloba a entrega das titulações.
Durante a abertura das atividades, ministros de Estado ressaltaram que a superação das disparidades raciais exige esforço transversal e cooperação federativa entre União, estados e municípios. A articulação envolveu pastas como Saúde, Pesca e Aquicultura, Cultura e Esportes, além da Fundação Cultural Palmares, sinalizando um esforço conjunto na execução das políticas públicas para o setor.
