Brasília (DF) – O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O texto orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como empregar a tecnologia de forma ética, segura e responsável, definindo desde princípios gerais até restrições práticas.
Entre as determinações, o parecer afirma que a IA pode entrar como ferramenta auxiliar, mas mantém o professor como responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, citou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, ao mesmo tempo em que defendeu o uso disciplinado pelas diretrizes.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
O documento também prevê situações específicas em que a tecnologia pode apoiar atividades. Um exemplo é a correção de questões dissertativas e redações: a IA pode ser usada, mas de maneira complementar. Nessa lógica, continua sendo do professor o papel de dar notas e determinar aprovações e reprovações.
Celso Niskier, conselheiro do CNE e relator da proposta, explicou que o objetivo é assegurar um uso consciente da inovação. Ele afirmou que a diretriz mira a criação de salvaguardas ligadas aos direitos da criança, à proteção dos dados e à equidade, além de sustentar um caminho que deve evoluir.
Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, avaliou que a principal qualidade do parecer está na centralidade do professor. Para ele, é o docente quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se o recurso ajuda a atingir o objetivo pedagógico. O documento, segundo Henriques, traduz esse princípio em regras concretas.
As diretrizes detalham ainda como a IA deve ser tratada em cada etapa. Na educação infantil, para alunos entre 4 e 5 anos de idade, não é permitido o uso da IA, nem com mediação dos professores. A orientação é que, nessa fase, o desenvolvimento ocorra prioritariamente por interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas. Ainda assim, os professores podem usar a IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.
No ensino fundamental, o parecer não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais (do 1º ao 5º), também sem mediação do professor. O texto admite, entretanto, a utilização de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação. Para crianças de 6 a 10 anos, a diretriz recomenda letramento digital aliado a pensamento crítico. Já os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º, podem usar IA apenas com mediação dos professores.
No ensino médio, não há restrição ao uso da IA, mas o documento recomenda que a ferramenta seja usada apenas como recurso pedagógico. No ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas, permitindo o uso como apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão.
O texto também reforça a proteção de dados dos estudantes como obrigatória. As diretrizes indicam formação digital e orientam que os alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos. Há ainda estímulo à participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da inteligência artificial.
Por fim, o parecer traz vedações: sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Também ficam proibidas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que gerem segregação ou discriminação.
Segundo o documento, as vedações passam a valer imediatamente a partir da publicação da resolução. Sistemas de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
